Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

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  • Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público

    Notícias25/07/2020Rafael Costa Monteiro
    Durante o período em que esteve na função de confiança, a servidora recebeu gratificação específica pela atribuição... "Não há falar em desvio de função se o servidor exerce atribuições aparentemente estranhas ao cargo no qual está investido em virtude da designação para ocupar cargo em comissão ou função comissionada... A partir de 2002 até a sua aposentadoria voluntária, em 2013, a servidora foi nomeada para exercer função de confiança de Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor
  • Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público

    Notícias20/07/2020Diego Carvalho
    Durante o período em que esteve na função de confiança, a servidora recebeu gratificação específica pela atribuição... "Não há falar em desvio de função se o servidor exerce atribuições aparentemente estranhas ao cargo no qual está investido em virtude da designação para ocupar cargo em comissão ou função comissionada... A partir de 2002 até a sua aposentadoria voluntária, em 2013, a servidora foi nomeada para exercer função de confiança de Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor
  • Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a s...

    Notícias11/08/2011JurisWay
    O Município reclamado se defendeu, alegando que o reclamante foi contratado mediante concurso público pelo regime celetista e passou a exercer em primeiro de março de 1999 a função de confiança, cargo em comissão... ressaltou que o reclamante não comprovou que tenha exercido a função de confiança por dez ou mais anos... Em primeiro de janeiro de 2009, o reclamante foi exonerado do cargo em comissão, voltando a exercer o cargo de motorista para o qual prestou e foi empossado em concurso público
  • Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário

    Notícias11/08/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Município reclamado se defendeu, alegando que o reclamante foi contratado mediante concurso público pelo regime celetista e passou a exercer em primeiro de março de 1999 a função de confiança, cargo em comissão... ressaltou que o reclamante não comprovou que tenha exercido a função de confiança por dez ou mais anos... Em primeiro de janeiro de 2009, o reclamante foi exonerado do cargo em comissão, voltando a exercer o cargo de motorista para o qual prestou e foi empossado em concurso público
  • Proibição do nepotismo pode ser incluída no texto constitucional

    Notícias09/08/2019Senado
    agente político, de membro de Poder ou de servidor ou empregado público investido em cargo em comissão ou função de confiança... De acordo com a PEC, não estará sujeita à proibição a nomeação para cargo em comissão e a designação para função de confiança que sejam de nível hierárquico igual ou superior ao do cargo ou função do indicante... A PEC veda a nomeação para cargo em comissão ou para função de confiança no mesmo órgão ou entidade de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de
  • Comissão aprova projeto que veda doação de comissionado a partidos políticos

    Notícias06/07/2016Senado
    em comissão ou função de confiança na administração pública direta e indireta... O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança... Segundo o autor, tem sido frequente retribuir-se a indicação para cargos em comissão ou funções de confiança por meio do financiamento de campanhas eleitorais dos responsáveis pela nomeação, inclusive
  • MPPE combate nepotismo em Terra Nova O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges

    Além disso, a partir de agora, deve ser exigido do nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando for empossado, declaração por escrito de parentesco... Ao final do prazo para a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem encaminhar à Promotoria de Justiça, em 10 dias, a
  • Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário

    Notícias11/08/2011Academia Brasileira de Direito
    ressaltou que “o reclamante não comprovou que tenha exercido a função de confiança por dez ou mais anos”... Em primeiro de janeiro de 2009, o reclamante foi exonerado do cargo em comissão, voltando a exercer o cargo de motorista para o qual prestou e foi empossado em concurso público... O Município reclamado se defendeu, alegando que “o reclamante foi contratado mediante concurso público pelo regime celetista” e passou a exercer em primeiro de março de 1999 a função de confiança, “cargo
  • Servidor Municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incoporar gratificação a salário

    Notícias10/08/2011Direito Vivo
    ressaltou que “o reclamante não comprovou que tenha exercido a função de confiança por dez ou mais anos”... Em primeiro de janeiro de 2009, o reclamante foi exonerado do cargo em comissão, voltando a exercer o cargo de motorista para o qual prestou e foi empossado em concurso público... O Município reclamado se defendeu, alegando que “o reclamante foi contratado mediante concurso público pelo regime celetista” e passou a exercer em primeiro de março de 1999 a função de confiança, “cargo
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