Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
Durante o período em que esteve na função de confiança, a servidora recebeu gratificação específica pela atribuição... "Não há falar em desvio de função se o servidor exerce atribuições aparentemente estranhas ao cargo no qual está investido em virtude da designação para ocupar cargo em comissão ou função comissionada... A partir de 2002 até a sua aposentadoria voluntária, em 2013, a servidora foi nomeada para exercer função de confiança de Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor