Garantia de Produto Eletrônico em Notícias

Seguro garantia Segundo ele, a ideia é aprimorar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), sobretudo em relação ao seguro garantia (entre o poder público e a empresa que executa a obra), a responsabilidade... Ele acredita que, com o teto proposto, ainda é possível fazer pequenas obras por meio de pregão eletrônico... “Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez para obras e mantém o uso que está na lei, que é para dar agilidade na gestão e comprar produtos de consumo por um preço mais barato”, disse

O vendedor se compromete em enviar o produto para a garantia nos EUA, mas quanto tempo eu ficarei sem o aparelho... Passou da hora de lutarmos pelo que é nosso, por direito — e não me refiro apenas a questões como garantia de produtos. ATUALIZAÇÃO · 11/04/2014 ÀS 16:06 A Apple não recorreu da decisão... Se acolhida a tese da demandada, os consumidores seriam reféns das marcas em seus países, não podendo adquirir produtos importados, uma vez que ficariam sem a garantia legal, situação que tão somente prejudica

⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣⚖️ No mesmo sentido a Lei Federal nº 13.543 /2017 afirma que:⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣- Em caso de comércio eletrônico, o preço do produto ou serviço, deverá ser divulgado de forma ostensiva junto à imagem do produto... pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 66 , do CDC ): ⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣- Omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia... ✅O vendedor também precisa informar se o produto é novo ou usado, e se tem algum defeito de fabricação, bem como também deve priorizar fotos reais do produto

Na mesma data, foram embargadas as suas atividades, quanto à comercialização de produtos agrotóxicos, bem como a exposição à venda, em sua plataforma de comércio eletrônico... Ela também destacou que apesar do Marco Civil da Internet , Lei Federal nº 12.965 /2014, prever o impedimento de censura e a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e restabeleceu, liminarmente, os efeitos de um embargo de atividade que a autarquia ambiental havia imposto ao site de comércio eletrônico

Na mesma data, foram embargadas as suas atividades, quanto à comercialização de produtos agrotóxicos, bem como a exposição à venda, em sua plataforma de comércio eletrônico... Ela também destacou que apesar do Marco Civil da Internet , Lei Federal nº 12.965 /2014, prever o impedimento de censura e a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e restabeleceu, liminarmente, os efeitos de um embargo de atividade que a autarquia ambiental havia imposto ao site de comércio eletrônico

No mesmo sentido a Lei Federal nº 13.543 /2017 afirma que:⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣- Em caso de comércio eletrônico, o preço do produto ou serviço, deverá ser divulgado de forma ostensiva junto à imagem do produto ou descrição... pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 66 , do CDC ): ⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣- Omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia... ✅O vendedor também precisa informar se o produto é novo ou usado, e se tem algum defeito de fabricação, bem como também deve priorizar fotos reais do produto

No mesmo sentido a Lei Federal nº 13.543 /2017 afirma que:⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣- Em caso de comércio eletrônico, o preço do produto ou serviço, deverá ser divulgado de forma ostensiva junto à imagem do produto ou descrição... produto... pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 66 , do CDC ): ⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣- Omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia

Garantia do produto Produtos não duráveis têm 30 dias de garantia e produtos duráveis possuem 90 dias de garantia. Está estabelecido no CDC e deve ser respeitado pelas lojas físicas e e-commerce... Portanto, o CDC é o marco legal na garantia de direitos do consumidor... Troca de produtos As lojas não são obrigadas a trocar produtos que não tenham defeitos. Porém, se no ato da compra o vendedor se comprometeu a trocar o produto, ele deve realizar a troca do bem. 7

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...)... Isto posto, o Tribunal deferiu o pleito da agravante no sentido de conceder a sua imunidade tributária, suspendendo-se a exigibilidade do ISSQN sobre o produto comercializado pela agravante... Tema 593 : A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo

No entanto, em sentido contrário, o PROCON SP expõe no seu sítio eletrônico: “O produto não tem o seu preço informado. Posso levar pelo menor preço que consta ao lado? Resposta: Não... Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços... preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”