Incidental de Valor da Causa em Notícias

STJ quanto à taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 , do CPC , aos agravos de instrumento interpostos contra decisão que resulta em aumento do valor da causa... hipótese em que, por maioria, for reformada decisão de mérito relativa à homologação do plano de recuperação judicial ou que deliberar sobre seu encerramento, não sendo aplicável às questões meramente incidentais

inominada, ação cautelar incidental de atentado, protesto judicial, declaratória incidental, embargos de terceiros, ação de oposição, execução de sentença, usucapião, impugnação do valor da causa, ações... de diversas ações como: manutenção e reintegração de posse, manutenção de posse com interdito possessório, interdito proibitório, retificação e cancelamento de registro imobiliário, ação cautelar incidental

Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo – SINDEEPRES, para que a condenação em honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa... advogados, ocasião em que foi dado provimento aos recursos ordinários dos réus para julgar improcedente a ação, com condenação do Sindicato autor no pagamento dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa... Regional do Trabalho da 2ª Região, DAR PROVIMENTO aos recursos ordinários dos réus para julgar improcedente a ação, com condenação do Sindicato autor no pagamento dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa

A apreensão dos bens só poderá ser feita mediante prestação de garantia pelo agravante, o shopping, em valor limitado à quantia da dívida. Clique aqui para ler a decisão... Representante do shopping na causa, o advogado Leonardo Honorato argumentou que a tutela de urgência deveria ser concedida em razão da presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e... O magistrado, então, concedeu a tutela recursal, autorizando o arresto dos bens da devedora, como tutela de urgência cautelar incidental e mediante caução fidejussória (garantia de terceiro)

A OAB alega que, ao adotar percentual do valor da causa como indexador para o pagamento de custas e taxas judiciárias, inclusive para a expedição de alvarás, a lei em causa teria elevado desproporcionalmente... Em discussão: saber se houve indevida intromissão na autonomia administrativa e financeira do Judiciário, se é constitucional estabelecer o valor da causa ou do monte-mor como base de cálculo das custas... os valores devidos pela prestação dos serviços judiciários, aumentando em cerca de sete mil por cento o valor máximo exigível dos jurisdicionados a título de custas judiciais

Anote-se que o imposto de Transmissão Causa Mortis é calculado sobre o valor atualizado dos bens (Súmula 113 do STF), portanto, “se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é calculado tomando-se... Trata-se de recurso inominado interposto pela União, em face de sentença que julgou procedente a pretensão vestibular para declarar a inconstitucionalidade incidental do § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.532... lei 9.532 /97 como gerador do imposto de renda sobre ganho de capital, qual seja, a diferença a maior entre o valor de mercado e o valor de aquisição dos bens ou direitos

da causa principal... Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda, Brasiliense Futebol Clube de Taguatinga S/C Ltda e Sociedade Desportiva do Gama, o pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados em 20% sobre o valor da causa... Por fim, declarou em caráter incidental, a inconstitucionalidade material dos arts 13 e 14, da Lei Complementar nº 811/2009 e, assim, afastou a sua aplicação no caso concreto

Em recurso ao TJ, os recorrentes repisaram os argumentos anteriores e acrescentaram ser inexigível o ajuizamento de ação cautelar incidental para exibição das avenças... doutrinárias e jurisprudenciais não supre, de forma alguma, a exata e precisa descrição dos fatos da vida, dos contornos da divergência surgida na relação social ou contratual concreta, reveladores da causa... sentença, a parte autora desfiou uma série de argumentos mas não trouxe para discussão dados essenciais para o deslinde da questão, como por exemplo quais cláusulas contratuais considerava abusiva e qual o valor

Para o MPT, o valor é exorbitante e tem caráter confiscatório, e somente poderia ser exigido dos trabalhadores sindicalizados... pacífico o entendimento dos tribunais superiores no sentido de que a ilegalidade de determinada lei (formal ou material, caso da norma coletiva) pode ser alegada em ação civil, desde que a título de causa... Desde que seja feita de forma incidental, a Ação Civil Pública pode pedir o controle de legalidade de norma coletiva autônoma

Segundo a petição, novos fatos justificam a concessão de tutela de urgência incidental: na Azul, a tarifa acaba de subir de R$ 30 para R$ 60 para uma mala com até 23 kg, enquanto a Gol aumentou o valor... manifesta a situação de vulnerabilidade que os usuários do transporte aéreo ficaram submetidos, e a prova máxima desse ambiente de total desregulamentação é a recente elevação das tarifas sem a devida justa causa... Depois que companhias aéreas anunciaram aumento no valor da cobrança por bagagem despachada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (25/6) que a Justiça Federal suspenda