Interceptação Telefônica Autorizada por Juiz Criminal em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de perícia técnica para investigar suposta fraude em interceptações telefônicas que serviram para embasar denúncia por descaminho e formação... Na realidade, deve ser deferida para se afastar qualquer dúvida acerca de eventual supressão de trechos dos diálogos das interceptações telefônicas, as quais embasam a ação penal contra o denunciado, considerou... acusado alegava ainda que a perícia técnica pretendida era pertinente, necessária e relevante e que o pedido para realização da prova havia sido feito dentro do prazo, antes do término da instrução criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de perícia técnica para investigar suposta fraude em interceptações telefônicas que serviram para embasar denúncia por descaminho e formação... “Na realidade, deve ser deferida para se afastar qualquer dúvida acerca de eventual supressão de trechos dos diálogos das interceptações telefônicas, as quais embasam a ação penal contra o denunciado”... acusado alegava ainda que a perícia técnica pretendida era pertinente, necessária e relevante e que o pedido para realização da prova havia sido feito dentro do prazo, antes do término da instrução criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de perícia técnica para investigar suposta fraude em interceptações telefônicas que serviram para embasar denúncia por descaminho e formação... Na realidade, deve ser deferida para se afastar qualquer dúvida acerca de eventual supressão de trechos dos diálogos das interceptações telefônicas, as quais embasam a ação penal contra o denunciado, considerou... acusado alegava ainda que a perícia técnica pretendida era pertinente, necessária e relevante e que o pedido para realização da prova havia sido feito dentro do prazo, antes do término da instrução criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de perícia técnica para investigar suposta fraude em interceptações telefônicas que serviram para embasar denúncia por descaminho e formação... “Na realidade, deve ser deferida para se afastar qualquer dúvida acerca de eventual supressão de trechos dos diálogos das interceptações telefônicas, as quais embasam a ação penal contra o denunciado”... acusado alegava ainda que a perícia técnica pretendida era pertinente, necessária e relevante e que o pedido para realização da prova havia sido feito dentro do prazo, antes do término da instrução criminal

Segundo o chefe do MP baiano, seria um retrocesso vedar o MP de requerer a interceptação telefônica... criminal... criminal em curso

Ou seja, conforme o que se pode ler no artigo quinto da constituição , somente as interceptações telefônicas poderiam ser autorizadas... Ele ressalta, porém, que esta lei, conhecida como a ‘lei de interceptação telefônica’, “é anterior ao uso massivo da internet móvel ou do surgimento de redes sociais”... Nos últimos anos, o entendimento da lei que rege a interceptação telefônica (denominação técnica para o que entendemos por “grampo”) tem sido ampliado para incluir também as transferências de dados realizadas

Com a assinatura do documento, todas as medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas autorizadas judicialmente à Polícia Civil... telefônicas e de dados para fins de investigação criminal... Nos casos de fundadas suspeitas de uso indevido ou descumprimento da medida judicial deferida, o juiz, de ofício ou provocado pelo Ministério Público, autorizará a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE

Com a assinatura do documento, todas as medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas autorizadas judicialmente à Polícia Civil... telefônicas e de dados para fins de investigação criminal... Nos casos de fundadas suspeitas de uso indevido ou descumprimento da medida judicial deferida, o juiz, de ofício ou provocado pelo Ministério Público, autorizará a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE

(I) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. MEDIDA AUTORIZADA COM BASE EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO MONITORAMENTO NÃO DEMONSTRADA... A interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas situações e na forma estabelecidas em lei para fins de investigação criminal ou instrução processual penal... Ordem concedida de ofício, para declarar a nulidade das provas obtidas mediante interceptação telefônica, nos autos da Ação Penal n. 2009.233-9, da Vara Criminal do Foro Regional de Campina Grande do Sul

Com a assinatura do documento, todas as medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas autorizadas judicialmente à Polícia Civil... telefônicas e de dados para fins de investigação criminal... Nos casos de fundadas suspeitas de uso indevido ou descumprimento da medida judicial deferida, o juiz, de ofício ou provocado pelo Ministério Público, autorizará a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE