Isenção, (Itbi) em Notícias

O ITBI equivale a 3% do valor do imóvel... No requerimento, o deputado lembra que muitos municípios brasileiros estão optando pela isenção total do ITBI aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do Rio de Janeiro, que concedeu... Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para inscritos em programas habitacionais para população de baixa renda, especialmente o Minha Casa Minha Vida

De acordo com o TAC, o município de São José de Ribamar deverá editar lei de isenção total do ITBI para os beneficiários do Minha casa, minha vida, com efeito retroativo para aqueles que já pagaram o imposto... do ITBI para os beneficiários do programa... Federal, a Caixa Econômica Federal (CEF), o estado do Maranhão e os municípios de São Luís e São José de Ribamar assinaram, nesta quinta-feira (22), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a isenção

e conceda a isenção imediata do ITBI a todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, concluiu... Só há uma solução para o prefeito de São José de Ribamar, que é a isenção do ITBI. vamos continuar cobrando que o município de Ribamar, que o prefeito de Ribamar tenha a sensibilidade com os mais pobres... A prefeitura alega que para liberar o ITBI é necessária uma compensação

O documento garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida... E, em função do efeito retroativo, mesmo as pessoas que já pagaram terão direito a isenção, e o dinheiro deverá ser devolvido no prazo máximo de um ano... Com isso, as pessoas que não pagaram o ITBI, não precisarão mais fazê-lo

A isenção do imposto está prevista no artigo 156 , parágrafo 2º , inciso 1º, da Constituição... É que a Secretaria de Fazenda daquela cidade se negou a emitir o guia de recolhimento do ITBI referentes aos imóveis integralizados ao capital da empresa com a imunidade total... O Supremo Tribunal Federal analisa se o processo que discute o alcance da imunidade prevista na Constituição Federal para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as propriedades integralizadas

Confira os benefícios concedidos previstos no PPI IPTU/ ISSQN da construção/ITBI/taxas e multas Pagamento à vista: Até 30 de setembro de 2014: desconto de 80% da atualização monetária, isenção dos juros... A Prefeitura Municipal lançou a segunda fase do PPI, o PPI IPTU/ISSQN da Construção/ITBI/Taxas e Multas e desde o dia 1º de setembro, os contribuintes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de... Agora, a Prefeitura Municipal lançou a segunda fase do PPI, o PPI IPTU/ISSQN da Construção/ITBI/Taxas e Multas e desde o dia 1º de setembro, os contribuintes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro

Segundo a decisão, o ITBI foi instituído pela Lei Municipal 10.086/89, que trouxe hipóteses de isenção tributária... Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jan-26/lei-tributária-especifica-regular-isencao-imposto... No caso, quando a compradora fez a transação jurídica, ela teve de pagar o ITBI, no valor de R$ 1.265,39

Segundo a decisão, o ITBI foi instituído pela Lei Municipal 10.086/89, que trouxe hipóteses de isenção tributária... “Essa interpretação cria, sem amparo legal, novo requisito para a concessão da isenção tributária”, afirmou... Somente uma lei tributária específica pode conceder isenção de impostos, determina o artigo 97 , inciso VI , do Código Tributário Nacional

comissão de entidades que analisa a Lei busca um consenso sobre a utilização da nova planta de valores e das consequentes adequações necessárias (limitações de aumento, revisão de algumas hipóteses de isenção... A Comissão de Direito Tributário da OAB/SC acompanhou nesta quarta-feira (1º) a retomada do julgamento pelo TJ/SC da Adin que questiona o aumento do IPTU e do ITBI em Florianópolis... representou a OAB/SC em reunião com a Prefeitura e com as demais entidades que integram a Comissão que analisa a Lei Complementar 480/2013, que alterou a planta genérica de valores e as alíquotas do ITBI

de incidência VI - Imunidade, isenção e não-incidência VII - O momento de ocorrência do fato gerador VIII - Base de cálculo IX - A alíquota do ITBI e a questão da progressividade X - A responsabilidade... PROGRAMA 9h30 Abertura 9h40 O ITBI e as atividades notariais e de registro Sumário: I - Evolução histórica do ITBI na Constituição Federal II - Aspectos legais III - Arrecadação IV - Competência V - Hipótese... VI - Transmissão "causa mortis" VII - Transmissão por doação VIII - Reconhecimento da não-incidência e da isenção IX - Sujeito passivo, contribuinte e responsáveis X - Base de cálculo XI - Conceito de