Inaptidão Física do Candidato em Notícias

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  • Candidato eliminado no Exame Psicológico (CFSd/2019 - PMMG) consegue reverter judicialmente e participará do CFSd/2019.

    Notícias06/11/2020Marcello Safe
    Após perder noites em claro estudando, dedicando ao concurso de seus sonhos e treinando para prova física, o candidato Brunno Rabelo foi considerado inapto na avaliação psicológica realizada no concurso... Bruno ingressou com ação ordinária buscando reverter a inaptidão no exame psicológico, inclusive solicitando medida liminar para que a eliminação fosse suspensa e pudesse retornar ao concurso, inclusive... Com o indeferimento do recurso administrativo, o candidato se viu excluído do certame
  • ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital

    Notícias07/02/2017JurisWay
    A decisão baseou-se na perícia requerida pelo juízo, que não indicou inaptidão para o cargo, e na ausência no edital de menção à patologia como motivo impeditivo de posse... Manteve também a tese de que o problema físico do candidato o torna inapto para a execução das atividades para qual foi aprovado... TST No recurso analisado pela Segunda Turma, a ECT defendeu que o exame médico pré-admissional é etapa eliminatória do concurso, e visa avaliar a aptidão física e mental dos aprovados
  • Surdez Bilateral - Posse assegurada em concurso de agente penitenciário federal

    Notícias11/02/2020Filipe Marques Alves
    aprovado em concurso público, em vaga destinada aos portadores de deficiência física, em razão de supostas limitações físicas detectadas por ocasião da avaliação médica, tendo em vista que, em casos que... Mesmo diante do fato, a banca examinadora prosseguiu sustentando a inaptidão da candidata sob o argumento de que remanescia a perda sensorial auditiva profunda no ouvido esquerdo”... Em sua decisão, o Relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, destacou que a “jurisprudência pátria tem entendido que se afigura ilegal o ato da autoridade administrativa que exclui o candidato
  • Candidato só pode ser desclassificado se tiver doença listada em edital, fixa TST

    Notícias09/02/2017Consultor Jurídico
    A decisão baseou-se na perícia requerida pelo juízo, que não indicou inaptidão para o cargo, e na ausência no edital de menção à patologia como motivo impeditivo de posse... Empresa pública não pode desclassificar candidato por uma doença que não estava listada no edital como condição proibitiva para o cargo... Manteve também a tese de que o problema físico do candidato o torna inapto para a execução das atividades para qual foi aprovado
  • DECISÃO: Mantida decisão que garante nomeação e posse de deficiente visual no cargo de técnico judiciário.

    Notícias27/06/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Argumentou, ainda, que o Edital 1/2004 previu que o candidato foi submetido à avaliação por equipe multidisciplinar que concluiu pela sua inaptidão para ocupar o cargo, e que o laudo pericial não pode... Por fim, o magistrado concluiu que “o ato da autoridade administrativa que exclui o candidato aprovado em vaga destinada aos portadores de deficiência física, em razão de supostas limitações detectadas... O magistrado destacou que ficou demonstrado na perícia judicial que o candidato pode desempenhar as funções inerentes ao cargo, porque a leitura de documentos e confecção de textos são possíveis com o
  • Mantida decisão que garante nomeação e posse de deficiente visual no cargo de técnico judiciário do TRE/GO

    Notícias25/06/2021Wellington de Marchi
    Argumentou, ainda, que o Edital 1/2004 previu que o candidato foi submetido à avaliação por equipe multidisciplinar que concluiu pela sua inaptidão para ocupar o cargo, e que o laudo pericial não pode... Por fim, o magistrado concluiu que “o ato da autoridade administrativa que exclui o candidato aprovado em vaga destinada aos portadores de deficiência física, em razão de supostas limitações detectadas... O magistrado destacou que ficou demonstrado na perícia judicial que o candidato pode desempenhar as funções inerentes ao cargo, porque a leitura de documentos e confecção de textos são possíveis com o
  • ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital

    Notícias08/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A decisão baseou-se na perícia requerida pelo juízo, que não indicou inaptidão para o cargo, e na ausência no edital de menção à patologia como motivo impeditivo de posse... Manteve também a tese de que o problema físico do candidato o torna inapto para a execução das atividades para qual foi aprovado... TST No recurso analisado pela Segunda Turma, a ECT defendeu que o exame médico pré-admissional é etapa eliminatória do concurso, e visa avaliar a aptidão física e mental dos aprovados
  • Candidato excluído de concurso por ter cárie é reintegrado

    Notícias06/10/2015Carta Forense
    “Não há nos autos qualquer documento que comprove redução na capacidade física do autor para desempenho das atividades inerentes ao cargo.”... A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme que determinou a reintegração de candidato considerado inapto por ter cáries ao concurso... Em seu voto, o desembargador Sidney Romano dos Reis, relator do recurso, afirmou que a fundamentação de inaptidão não encontra respaldo nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear
  • Candidato excluído de concurso por ter cárie é reintegrado

    Notícias07/10/2015Correio Forense
    “Não há nos autos qualquer documento que comprove redução na capacidade física do autor para desempenho das atividades inerentes ao cargo.”... A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme que determinou a reintegração de candidato considerado inapto por ter cáries ao concurso... Em seu voto, o desembargador Sidney Romano dos Reis, relator do recurso, afirmou que a fundamentação de inaptidão não encontra respaldo nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear
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