Iniciativa da Lei Proposta Pelo Poder Legislativo em Notícias

São os espaços do Poder Legislativo onde se discutem e se aprovam novas legislações... O Observatório Legislativo da OAB/RS pretende criar a cultura do debate antes que as propostas se tornem leis que venham a ser questionadas... que está sendo proposta

São os espaços do Poder Legislativo onde se discutem e se aprovam novas legislações... O Observatório Legislativo da OAB/RS pretende criar a cultura do debate antes que as propostas se tornem leis que venham a ser questionadas... que está sendo proposta

A segunda palestra abordou o tema “O Poder Legislativo e a Elaboração das leis”, proferida pelo Prof. Miguel D. Gusmão Filho... “A primeira palestra parte da evolução histórica do Poder Legislativo, desde sua origem com instituição do Estado antigo, passando pela história moderna européia e pela trajetória do legislativo brasileiro... A iniciativa é da Assembleia Legislativa em parceria com a Escola do Legislativo e a Secretaria de Assuntos Institucionais da Casa

Poder Legislativo", sustentam... "O presidente da República tenta, por iniciativa própria, e sem a observância dos pressupostos de relevância e urgência, revogar a Lei 13.988 /2020 e passar por cima de lei legitimamente aprovada pelo... Argumentam também que houve ofensa à separação dos Poderes, pois a Lei 13.988 /2020 extinguiu o voto de qualidade no Carf e estabeleceu que, em casos de empate, a decisão deveria ser favorável ao contribuinte

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) considerou adequada medida proposta pelo 2.º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), que prevê a obrigatoriedade de processo licitatório... "Há pelo menos um ano esta iniciativa, que teve o apoio da Jucesp, está em análise nas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Infraestrutura aqui do Poder Legislativo", atestou... A medida está no Projeto de Lei n.º 892/2014, em análise na Assembleia Legislativa (Alesp)

dialoga com manifestações das ruas e não retira as atribuições do Poder Legislativo... A Proposta de Emenda à Constituição 3/2011 , que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)... Ao debater o assunto, o relator das propostas, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse tratar-se do fortalecimento da democracia representativa, visto que a Constituição prevê que todo poder emana do povo

A partir de segunda-feira (5), o Senado abrirá para consulta pública uma proposta de Índice de Transparência do Poder Legislativo... O Senado não pretende, com a iniciativa, avaliar outros órgãos do Legislativo, afirma a diretora da Secretaria de Transparência. — Não vamos fiscalizar as casas legislativas... O objetivo é oferecer à sociedade uma ferramenta para avaliar a evolução do Legislativo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de incentivar a cultura de transparência no país

Apenas leis de iniciativa do Executivo podem conceder isenção ao contribuinte... Assim, nenhuma regra determina que apenas o Poder Executivo deveria apresentar proposta sobre o tema... Como essas taxas não foram consideradas tributárias, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que leis de iniciativa do Legislativo poderão dar isenção de taxas de concurso público

A PEC, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite que o Poder Legislativo tenha a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia a estados, municípios, e ao Distrito Federal... A proposta é de autoria do ex-senador Douglas Cintra (PTB-PE), que chamou atenção para o registro da maioria dessas distorções e fraudes nos municípios, especialmente os de pequeno porte... Sua intenção é abrir caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto os da União como os dos governos estaduais e das prefeituras

“Não cabe ao Poder Legislativo a formulação de proposições que versam sobre o exercício da magistratura e dos membros do Ministério Público, sob pena de ferir as normas constitucionais”, disse... Para Bolsonaro, a independência do Legislativo para emendar propostas não pode invadir competências alheias... O ministro condenou o fato de a proposta ter sido apresentada como projeto de iniciativa de deputados em vez de "iniciativa popular", por ter reunido mais de 2 milhões de assinaturas