Interposto Recurso Especial, Não Admitido em Notícias

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  • Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local

    Notícias24/07/2013COAD
    Dessa decisão, foi interposto recurso especial, já admitido na corte local... Tenho para mim que o quadro excepcional que autoriza a concessão de efeito suspensivo a recurso especial está configurado, afirmou o presidente do STJ... Assim, haveria risco de admitir-se a progressão de regime para condenado que não cumpriu o tempo necessário para obter o benefício. Processo: MC 21342 FONTE: STJ
  • STJ - Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local

    Dessa decisão, foi interposto recurso especial, já admitido na corte local... “Tenho para mim que o quadro excepcional que autoriza a concessão de efeito suspensivo a recurso especial está configurado”, afirmou o presidente do STJ... Assim, haveria risco de admitir-se a progressão de regime para condenado que não cumpriu o tempo necessário para obter o benefício. Processo: MC 21342
  • RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais

    Notícias28/03/2015Danielli Xavier Freitas
    O plenário Virtual do STF definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito... Portanto, caso o presidente de turma recursal, a quem cabe a admissão do recurso extraordinário interposto nos juizados especiais cíveis, verificar a inexistência de matéria constitucional diretamente... interpostos nessas causas não trata de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do STF "
  • TRE-SC marca novas eleições em Cunha Porã, Timbé do Sul e Maracajá

    Notícias28/10/2009Tribunal Superior Eleitoral
    Interposto recurso especial, este não foi admitido. Foi interposto agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, que aguarda decurso de prazo... Interposto recurso especial, este foi admitido apenas no seu efeito devolutivo (validando decisão que determinava o afastamento das funções na gestão municipal)... Mas eles ingressaram com ação cautelar, que ainda não foi apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo a recurso especial admitido
  • TRE-SC marca novas eleições em Cunha Porã, Timbé do Sul e Maracajá

    Notícias28/10/2009Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
    Interposto recurso especial, este não foi admitido. Foi interposto agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, que aguarda decurso de prazo... Interposto recurso especial, este foi admitido apenas no seu efeito devolutivo (validando decisão que determinava o afastamento das funções na gestão municipal)... Mas eles ingressaram com ação cautelar, que ainda não foi apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo a recurso especial admitido
  • TJSP livra da prisão promotor condenado por agressão grave à ex-mulher

    Notícias01/08/2016Correio Forense
    O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor do promotor, sustentou ainda que a condenação ‘deu-se em instância única, e contra ela foi interposto recurso especial admitido, mas ainda não apreciado... “Não se pode atribuir a pecha de protelatório ao recurso manejado pelo acusado.”... A defesa do promotor sustentou que o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado e que o Ministério Público não havia
  • Recursos interportos pelo Coffito contra decisão da 7ª Turma não são admitidos pelo presidente do TRF1

    Notícias24/04/2015Âmbito Jurídico
    O Coffito, então, interpôs recursos especial e extraordinário contra a decisão. Os recursos não foram admitidos pelo presidente do TRF1... O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, não admitiu recursos especial e extraordinário interpostos contra decisão proferida pela 7ª Turma do Tribunal, em 2013, que declarou... Ainda segundo o magistrado, o recurso especial, além da indicação do dispositivo legal tido por violado, exige a juntada das cópias dos acórdãos paradigmas e a indicação da fonte oficial em que se acham
  • Legitimidade da Defensoria para ajuizar ações civis públicas será julgada no STJ

    Notícias06/09/2013Defensoria Pública da União
    Após a rejeição de embargos de declaração, para fins de prequestionamentos, foi interposto recurso especial contra o acórdão do tribunal... Um recurso especial em que a questão é levantada foi admitido no dia 20 de agosto pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... O recurso foi interposto pela Defensoria Pública da União (DPU)
  • Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário e o recurso especial

    Notícias23/03/2015Consultor Jurídico
    Dessas 26 mil decisões foram interpostos aproximadamente 17 mil agravos de instrumento ao STJ ou STF visando à subida dos recursos extraordinários ou especiais não admitidos... Na vigência do novo CPC , uma vez interposto o recurso especial ou extraordinário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões... Contudo, entendo que o STJ e o STF ficarão ainda mais sobrecarrecados com a necessidade de se fazer a análise de admissibilidade de todos os recursos especiais ou extraordinários interposto no Brasil
  • Proprietários de cadeiras cativas no Maracanã não conseguem ingressos gratuitos para assistir à Copa

    Notícias10/07/2014Direito Desportivo
    Incompetência Contra essa decisão foi interposto recurso especial para o STJ, ainda não admitido pelo TJRJ... O STJ só aceita analisar o pedido de efeito suspensivo para recurso ainda não admitido na origem quando a decisão impugnada se mostra flagrantemente ilegal ou absurda... O presente caso, contudo, não demonstra qualquer excepcionalidade apta a legitimar tal mister, assinalou o ministro, explicando que, em recurso especial contra acórdão que nega ou concede medida cautelar
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