Intimação Para Cumprir o Despacho em 48 Horas em Notícias

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  • Representação em juízo

    Notícias01/09/2015Bernardo César Coura
    (endereçado à parte ou ao procurador), o prazo processual referente ao objeto da intimação (seja para responder à petição inicial, para cumprir ato determinado pelo juiz ou apresentar eventual recurso... I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de indeferimento da petição; se infringir o previsto no n... Intimação. Prazo para recorrer
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional; XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para... o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução... de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens
  • Após TRT liberar piquetes, grevistas rodoviários tentam acordo no RS

    Notícias10/02/2014G1 - Globo.com
    horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de, se necessário for, ser determinada a utilização de força policial para assegurar o direito das empresas representadas pelo autor e o respeito à... Sustenta que a existência de um despacho que não decretou a ilegalidade da greve e, sim, apenas estatuiu a abusividade do fato de não se cumprir com uma medida liminar, não pode servir de fundamento à... legítima das empresas representadas pelo autor, com a retirada dos piquetes das portas/portões das garagens das empresas de ônibus, de modo a permitir a saída dos ônibus das garagens, no prazo de 48 horas
  • Notícias do Diário Oficial

    que possam acrescentar provas aos autos para o dia 16 de outubro de 2014, às 14:00 horas... Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC . - Processo 0012726-12-2014 Pedido de Providências R R C A P R da S - Diante... Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC . - Processo 0051016-33.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração
  • Regimento Interno Colégio Recursal Cível do Estado de Pernambuco

    Notícias27/01/2014T L
    Art. 19 - Feita a distribuição os autos serão encaminhados ao relator no prazo de 48 horas... do mérito, devendo conter somente o princípio jurídico que orientou a decisão; XIV - a súmula do julgado será assinada por todos os membros do órgão julgador e deverá ser publicada no prazo máximo de 48 horas... Art. 48 – revogado pela resolução 01 /2007 de 09.05.07. Art. 49 - O Ministério Público poderá, a seu critério, reservar-se para opinar oralmente na sessão de julgamento
  • Notícias do Diário Oficial

    Concedo o prazo suplementar de dez dias para integral e correta emenda à inicial, restando ao autor cumprir a cota do Ministério Público às fls. 17... No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo, independentemente de nova intimação ou intimação pessoal... sábados, das 9:00 às 12:00 horas, mas nunca obteve o correlato registro em sua carteira de trabalho
  • Notícias do Diário Oficial

    Tendo em vista o despacho de fl.599, fica prejudicada a análise da petição de fls.601/603. Cumpra a z. Serventia a parte final do mencionado despacho... VISTA DE PROVA TORNA PÚBLICO, ainda, que aos candidatos que prestaram a (s) prova (s) escrita (s) e prática (s) será concedida vista da (s) mesma (s) no dia, hora e local que seguem: LOCAL: Colégio SAA... Civil, art. 267, IV),independentemente de qualquer intimação pessoal. O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração
  • Notícias do Diário Oficial

    o prazo de 72 (setenta e duas) horas – PH000066639 PROCESSO Nº 2014/66601 - PEDREGULHO – RUBENS DE PAULA ANDRADE e OUTROS - DESPACHO: Vistos... Frise-se, além disso, que o art. 48 da Lei nº 8.212 , de 1991, enuncia que o registrador é solidariamente responsável pela prática de atos com inobservância de seu art. 47 : Art. 48... Feitas essas observações, é necessário, porém observar que, justamente porque aqui se trata de um juízo administrativo, não há liberdade senão para cumprir o que tenham decidido as autoridades superiores
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Art. 48... para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para... previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Art. 48... para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para... previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos
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