Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

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  • Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias01/04/2011Direito Vivo
    especial de seis horas prevista na Constituição Federal... A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal ) ao trabalhador que exerce suas atividades em... As horas extras foram indeferidas pela Segunda Vara do Trabalho de Betim (MG), que não reconheceu a jornada como turno ininterrupto de revezamento
  • Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias01/04/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    especial de seis horas prevista na Constituição Federal... A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal ) ao trabalhador que exerce suas atividades em... As horas extras foram indeferidas pela Segunda Vara do Trabalho de Betim (MG), que não reconheceu a jornada como turno ininterrupto de revezamento
  • Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias01/04/2011JurisWay
    especial de seis horas prevista na Constituição Federal... A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal ) ao trabalhador que exerce suas atividades em... As horas extras foram indeferidas pela Segunda Vara do Trabalho de Betim (MG), que não reconheceu a jornada como turno ininterrupto de revezamento
  • Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias01/04/2011Jus Vigilantibus
    especial de seis horas prevista na Constituição Federal... A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal ) ao trabalhador que exerce suas atividades em... As horas extras foram indeferidas pela Segunda Vara do Trabalho de Betim (MG), que não reconheceu a jornada como turno ininterrupto de revezamento
  • TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto

    Notícias20/06/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A Garoto concedia intervalo intrajornada inferior ao tempo mínimo previsto em lei (1h) para quem trabalhava mais de seis horas por dia... de revezamento constituiu uma nova jornada ordinária, sem invalidar a redução permitida pelo ministério... "Esta Subseção já concluiu que o aumento da jornada de trabalho dos empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, nos moldes da Súmula 423, não inviabiliza a redução
  • Procuradorias evitam redução irregular de jornada de trabalho de médicos peritos do INSS no Pará que devem cumprir 40 horas semanais

    Notícias10/11/2011Advocacia Geral da União
    de seis horas diárias e 30 semanais, sem redução da remuneração... 4º-A da Lei nº 10.855 /2004, foi estabelecida a jornada de trabalho de 40 horas para os servidores do INSS, com a faculdade de mudança de jornada para 30 horas com a redução proporcional da remuneração... Ref.: Ação Ordinária nº 2009.39.00.011719-6 - 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará Bárbara Nogueira
  • Procuradorias evitam redução irregular de jornada de trabalho de médicos peritos do INSS no Pará que devem cumprir 40 horas semanais

    Notícias11/11/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de seis horas diárias e 30 semanais, sem redução da remuneração... Ref.: Ação Ordinária nº 2009.39.00.011719-6 - 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará... de trabalho de 40 horas para os servidores do INSS, com a faculdade de mudança de jornada para 30 horas com a redução proporcional da remuneração, mediante a opção do servidor
  • Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias01/04/2011Tribunal Superior do Trabalho
    especial de seis horas prevista na Constituição Federal... A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º , inciso XIV da Constituição Federal ) ao trabalhador que exerce suas atividades em sistema... As horas extras foram indeferidas pela Segunda Vara do Trabalho de Betim (MG), que não reconheceu a jornada como turno ininterrupto de revezamento
  • Turma Nacional de Uniformização afeta nove temas como representativos da controvérsia

    Notícias27/08/2019Clovis A. Maschietto
    nas jornadas superiores a seis horas diárias dos servidores públicos federais, na linha do disposto no art. 5º do Decreto 1.590/95... Durante a sessão ordinária realizada no dia 22 de agosto, na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU... (II) A não concessão do intervalo gera indenização ao servidor na forma simples ou como serviço extraordinário se não ultrapassadas as 200 horas de trabalho mensais?”
  • Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região cancela Súmula 21

    JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇAO HABITUAL... APLICAÇAO DO ART. 71 , 4º , DA CLT (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora... estabelecia que A duração do intervalo intrajornada para repouso e alimentação é determinada pela jornada legal ou contratual do empregado, independentemente da prestação de horas extras."
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