Juízo Competente Para Apreciar em Notícias

para apreciar atos executórios contra o patrimônio da empresa... Em um dos julgados selecionados, a Segunda Seção decidiu que o juízo no qual se processa a recuperação judicial é competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa... Todavia, o STJ determinou a redistribuição do feito para uma das varas criminais da Comarca de Araraquara (/SP), para regular processamento da ação penal

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO COMPETENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º-A, DO ART. 557 , DO CPC... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA – GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO GENITOR – PRESENÇA DE PROVAS – JUÍZO COMPETENTE – DOMICÍLIO DO RESPONSÁVEL – ART. 147 , DO ECA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO COMPROVADA... E o Juiz competente para apreciar esse pedido de autorização judicial de mudança do filho é o da Comarca onde o menor mantém residência habitual, ou seja, o local onde mora, onde é exercida sua guarda

para apreciar e julgar o feito, o foro da sede em que se localizar a pessoa jurídica que, no caso, é o Rio de Janeiro, “sendo vedado ao Juízo agravado declinar de sua competência”... No caso, o juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia declinado da competência, tendo em vista que o autor tem domicílio em Brasília (DF)... E mais, em se tratando de controvérsia acerca de obrigação instituída por lei, por força do mesmo princípio, cabe ao demandante a escolha do foro competente

Portanto, ao se defrontar com a causa prejudicial heterogênea, seja decorrente de demanda autônoma ou pedido contraposto declaratório incidental, caberá ao juiz civil remetê-la ao juízo competente e aguardar... competente (JT)... O que levou ao STJ declarar, para a hipótese tal como posta e deduzida em juízo, a competência da Justiça Comum

para apreciar e julgar o feito, o foro da sede em que se localizar a pessoa jurídica que, no caso, é o Rio de Janeiro, “sendo vedado ao Juízo agravado declinar de sua competência”... No caso, o juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia declinado da competência, tendo em vista que o autor tem domicílio em Brasília (DF)... E mais, em se tratando de controvérsia acerca de obrigação instituída por lei, por força do mesmo princípio, cabe ao demandante a escolha do foro competente

“Não cabe mais ao Supremo, em razão da declinação de sua competência, apreciar o pleito de revogação da prisão preventiva de Alexandre Romano, o qual deverá ser renovado perante o juízo competente da Seção... “Aliás, qualquer decisão desta Suprema Corte, em sentido diverso, importaria em usurpação de competência do juízo natural da causa.” Rcl 21.932 Clique aqui para ler a decisão do ministro Dias Toffoli... estado quem deve apreciar pedidos de revogação de prisão preventiva

Afirma também que o juízo competente para apreciar a execução de créditos devidos pelo estado seria o cível ou fazendário, e que os bloqueios geram verdadeiro caos na gestão das finanças estaduais... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender as decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas do Amapá, e para determinar a devolução das verbas... subtraídas dos cofres públicos, ainda em poder do Judiciário, para as contas de que foram retiradas

Dessa forma, segundo ele, os fatos narrados são relevantes e devem ser apreciados pelo juízo competente... O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a decisão que estabelece astreintes não preclui, motivo pelo qual o juízo de origem deverá apreciar as alegações apresentadas pelo banco... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco S. para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir imediatamente

“Há diligências outras a serem realizadas, com probabilidade de resolutividade da investigação e que deverão ser implementadas ou avaliadas oportunamente pelo membro do parquet e juízo competente – primeiro... Incompetência – Para Raquel Dodge, o STF não tem mais competência para apreciar o caso... “Não é mais o Supremo Tribunal Federal competente para homologação do arquivamento, assim como não é mais a Procuradoria-Geral da República competente para a promoção de eventual ação penal pública ou

Dessa forma, segundo ele, os fatos narrados são relevantes e devem ser apreciados pelo juízo competente... O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a decisão que estabelece astreintes não preclui, motivo pelo qual o juízo de origem deverá apreciar as alegações apresentadas pelo banco... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco Santander para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir