Levantamento de Seguro-desemprego em Notícias

O magistrado afirmou que a obrigação precípua consiste apenas no dever da empresa em entregar as guias respectivas para o levantamento do seguro desemprego, que é um benefício previdenciário... Junqueira Machado entendeu que a obrigação quanto ao seguro desemprego é apenas de fazer

O magistrado afirmou que a obrigação precípua consiste apenas no dever da empresa em entregar as guias respectivas para o levantamento do seguro desemprego, que é um benefício previdenciário... Junqueira Machado entendeu que a obrigação quanto ao seguro desemprego é apenas de fazer

A empresa comprometeu-se naquela assentada a entregar as guias para levantamento do seguro desemprego três dias mais tarde, o que foi efetivamente cumprido no dia 05/05/11, conforme certificado à f. 132... Aduz que as parcelas do seguro desemprego existem para prover otrabalhador até a obtenção do novo emprego... Alega que tal conduta traz prejuízo ao trabalhador, vez que não consegue sacar o FGTS, nem mesmo recebe o seguro desemprego

A homologação trabalhista sem justa causa em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego... A homologação trabalhista sem justa causa em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego... A recorrente afirmou também que, havendo rescisão contratual sem justa causa, é cabível o levantamento dos depósitos do FGTS, ainda que a sentença tenha natureza arbitral e que a natureza do seguro desemprego

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho

Outros beneficiários recebem o seguro-desemprego enquanto mantêm uma atividade no mercado informal... em ritmo acelerado nos últimos cinco anos: média anual de 24% no caso do abono e 17,5% para o seguro-desemprego... A demanda pelo seguro-desemprego demonstra um padrão de estabilidade em períodos de forte crescimento da economia e do mercado de trabalho

A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro Desemprego (Lei 7.998 /1990), que prevê a articulação entre o seguro desemprego e a intermediação... Em relação ao seguro desemprego, a lei estabeleceu que a União pode condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matricula e da freqüência do trabalhador... pré-matriculados e 10.609 com matrículas efetivadas nos cursos de capacitação profissional, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho