Liberação da Parte Incontroversa em Notícias

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos

§ 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte... de sua prorrogação; b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes... é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos

em que, por exemplo, há reconhecimento de valor incontroverso e em sendo a execução definitiva, a garantia da execução deve possibilitar a imediata satisfação do exequente, o que seria, no caso, a liberação... Em primeiro lugar, comunga-se com a parte da jurisprudência pátria que não aceita tal tipo de seguro como forma de garantir a execução trabalhista, notadamente quando se trata de uma execução definitiva... Desta forma, em perdurando a garantia da execução por meio do seguro garantia judicial, não há como o exequente receber tal quantia incontroversa, já que, como dito, o aperfeiçoamento do negócio depende

Para o juiz sentenciante, o caso é de extinção do feito, sem julgamento do mérito, sendo as partes carecedoras de ação, por falta de interesse de agir... Essa prática, conforme explicou, consiste em exigir do empregado dispensado que ele ajuíze reclamação trabalhista para receber verbas rescisórias incontroversas, frequentemente em valor menor que o devido... Isto pela possibilidade de os empregadores obterem, com a involuntária chancela do Judiciário trabalhista, sua completa liberação de qualquer responsabilidade por seu descumprimento no curso dos contratos

Dessa forma, não se justifica a liberação de valores do fundo de garantia fora das hipóteses legais para o pagamento de dívidas do trabalhador, ainda que tenham natureza alimentar em sentido amplo, como... Não obstante esse entendimento, há hipóteses em que a obrigação civil de indenizar do segurado se revela incontroversa, como quando reconhece a culpa pelo acidente de trânsito ao acionar o seguro de automóvel... demandada direta e exclusivamente pelo terceiro prejudicado no sinistro, pois, com o pagamento tido como parcial na esfera administrativa, originou-se uma nova relação jurídica substancial entre as partes