Leasing. Rescisão Contratual em Notícias

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão... Para o Santander, seria necessária perícia contábil para apurar o valor devido a título de VRG, pois no caso de rescisão de contrato, a restituição do valor residual só é efetivada após a venda, quando... for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão... Para o Santander, seria necessária perícia contábil para apurar o valor devido a título de VRG, pois no caso de rescisão de contrato, a restituição do valor residual só é efetivada após a venda, quando... for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão... Para o Santander, seria necessária perícia contábil para apurar o valor devido a título de VRG, pois no caso de rescisão de contrato, a restituição do valor residual só é efetivada após a venda, quando... for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais

Argumenta que não participou do pedido de rescisão contratual e que não ficou comprovado o ato ilícito, pois tomou medidas preventivas antes de outorgar o crédito, colocando o primeiro réu como responsável... que havia esquecido o documento referente ao veículo adquirido e, quando finalmente recebeu o documento transferência, verificou que a caminhonete estava alienada ao Banco Itaucard, onde foi feito leasing

Argumenta que não participou do pedido de rescisão contratual e que não ficou comprovado o ato ilícito, pois tomou medidas preventivas antes de outorgar o crédito, colocando o primeiro réu como responsável... que havia esquecido o documento referente ao veículo adquirido e, quando finalmente recebeu o documento transferência, verificou que a caminhonete estava alienada ao Banco Itaucard, onde foi feito leasing

O inadimplemento contratual totalizava R$156.143,10... No contrato de arrendamento mercantil, quando houver cláusula resolutiva expressa, opera-se a rescisão em caso de inadimplemento de obrigação, possibilitando o deferimento de liminar de reintegração de... No recurso, a agravante objetivava reformar a decisão proferida pelo juízo nos autos de ação de reintegração de posse impetrada pelo Banco Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil

O tribunal estadual considerou que o comprador, por ter dado causa à rescisão contratual, não tinha direito ao ressarcimento de parte substancial do valor pago ao vendedor... Entretanto, no momento da rescisão, exigiu o pagamento retroativo da verba... extrajudicial para alertar o devedor a respeito do cancelamento ou rescisão do contrato

O tribunal estadual considerou que o comprador, por ter dado causa à rescisão contratual, não tinha direito ao ressarcimento de parte substancial do valor pago ao vendedor... Entretanto, no momento da rescisão, exigiu o pagamento retroativo da verba... extrajudicial para alertar o devedor a respeito do cancelamento ou rescisão do contrato

O tribunal estadual considerou que o comprador, por ter dado causa à rescisão contratual, não tinha direito ao ressarcimento de parte substancial do valor pago ao vendedor... Entretanto, no momento da rescisão, exigiu o pagamento retroativo da verba... extrajudicial para alertar o devedor a respeito do cancelamento ou rescisão do contrato

O tribunal estadual considerou que o comprador, por ter dado causa à rescisão contratual, não tinha direito ao ressarcimento de parte substancial do valor pago ao vendedor... Entretanto, no momento da rescisão, exigiu o pagamento retroativo da verba... extrajudicial para alertar o devedor a respeito do cancelamento ou rescisão do contrato