Leasing. Rescisão Contratual em Notícias

O processo tramitou em 1º grau até seu julgamento, oportunidade em que a decisão reconheceu em favor do banco a rescisão contratual, determinou a reintegração de posse do veículo, assim como a devolução... perdas e danos - para apuração em liquidação de sentença - correspondentes à diferença entre a VRG contratada, atualizada pelo INPC, e o preço obtido com a venda do automóvel por parte da empresa de leasing

O processo tramitou em 1º grau até seu julgamento, oportunidade em que a decisão reconheceu em favor do banco a rescisão contratual, determinou a reintegração de posse do veículo, assim como a devolução... perdas e danos - para apuração em liquidação de sentença - correspondentes à diferença entre a VRG contratada, atualizada pelo INPC, e o preço obtido com a venda do automóvel por parte da empresa de leasing

O processo tramitou em 1º grau até seu julgamento, oportunidade em que a decisão reconheceu em favor do banco a rescisão contratual, determinou a reintegração de posse do veículo, assim como a devolução... perdas e danos para apuração em liquidação de sentença - correspondentes à diferença entre a VRG contratada, atualizada pelo INPC, e o preço obtido com a venda do automóvel por parte da empresa de leasing

O processo tramitou em 1º grau até seu julgamento, oportunidade em que a decisão reconheceu em favor do banco a rescisão contratual, determinou a reintegração de posse do veículo, assim como a devolução... perdas e danos para apuração em liquidação de sentença - correspondentes à diferença entre a VRG contratada, atualizada pelo INPC, e o preço obtido com a venda do automóvel por parte da empresa de leasing

de desistência (rescisão amigável antecipada do contrato pelas partes)... Nos financiamentos de veículos existem duas modalidades de contratos, o arrendamento mercantil e o leasing... Em sua conclusão, a sentença julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual referida do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, que impõe

Outra irregularidade apontada pelo promotor é a ausência, no contrato, de previsão de restituição do valor residual garantido na hipótese de rescisão contratual... O leasing é uma forma de financiamento em que se utiliza o próprio bem como garantia... de denunciar e tentar impedir a imposição aos consumidores de contratos de leasing, com excesso e abuso de garantias em seu favor

do veículo, e devolver, em dobro, valores cobrados dos consumidores com base em equivocadas fórmulas de rescisão contratuais... “Esse é o típico caso de enriquecimento sem causa por parte das operadoras de leasing... A ação foi movida contra as seguintes financeiras: BV financeira S.A; ABN Amro Real - Aymore Financiamento e Arrendamento Mercantil (leasing) de Veículos; Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil;

Outra irregularidade apontada pelo promotor é a ausência, no contrato, de previsão de restituição do valor residual garantido na hipótese de rescisão contratual... O leasing é uma forma de financiamento em que se utiliza o próprio bem como garantia... Tal valor é pago quando há opção de compra do veículo e no caso de rescisão deve ser devolvido ao consumidor. O MP aponta que os contratos do Itaú não contam com esta cláusula

Outra irregularidade apontada pelo promotor é a ausência, no contrato, de previsão de restituição do valor residual garantido na hipótese de rescisão contratual... O leasing é uma forma de financiamento em que se utiliza o próprio bem como garantia... Tal valor é pago quando há opção de compra do veículo e no caso de rescisão deve ser devolvido ao consumidor. O MP aponta que os contratos do Itaú não contam com esta cláusula

somente será devida se, após a retomada do bem e a venda deste a terceiros, os valores recebidos pelo arrendante o forem superiores àqueles suportados para a realização da operação e sua posterior rescisão... Conforme já exposto, a expectativa do arrendante é a de obter ganhos com a operação de leasing , os quais somente serão conseguidos ao final do contrato... Assim, o destino do bem é a venda para terceiros, e o preço obtido deve destinar-se a assegurar o equilíbrio contratual