Lei 13.256/2016 Código de Processo Civil Processo Civil em Notícias

Foi sancionado, sem vetos, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 2384/15) que extingue alguns pontos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15)... O novo Código de Processo Civil previa a ordem cronológica para todos os processos protocolados, o que era combatido pelos magistrados... Carlos Manato afirma que, sem a modificação, de 250 mil a 300 mil processos acabariam sendo remetidos ao Supremo após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil

Uma leitura atenta do art. 1.030 do CPC , muito alterado pela Lei Federal nº 13.256 /2016, dará a correta dimensão dessa questão.

Lei 13.256 /2016, será lançado em Brasília no próximo dia 18 de maio, às 20h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... “O novo Código de Processo Civil , enquanto matriz de um sistema processual verdadeiramente novo, exigirá dos advogados não apenas o domínio dogmático dos institutos processuais, mas também uma inovadora... Alberto Gurgel, que comenta os precedentes jurisprudenciais, a obra é um importante meio de atualização no meio jurídico e que enriquece o conhecimento necessário e obrigatório diante do Novo Código de Processo Civil

mudanças do novo Código de Processo Civil ( CPC )– Lei nº 13.105 , de 17 de março de 2015, com alterações da Lei nº 13.256 , de 4 de fevereiro de 2016... Tel. (61) 3348-1321/imprensa@trt10.jus.br Leia aqui a Resolução Regimental nº 1 de 2016... uniformização jurisprudencial em geral e a competência para o exame de reclamações para a preservação de precedentes e dos temas próprios do TRT; e modo de exame do pedido de ingresso como "amicus curiae" em processos

Na redação original do Novo CPC havia tal previsão. No entanto, a Lei 13.256 /2016 revogou tal hipótese... Como instrumento de impugnação excepcional, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e devem ser analisadas em consonância com a nova metodologia perseguida pelo novo Código de Processo Civil... Nos termos do art. 988 , § 5º do NCPC , com redação alterada com a Lei nº 13.256 , de 2016, é inadmissível a reclamação: I – proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada; II – proposta para

A publicação foi elaborada de acordo com o novo Código de Processo Civil ( CPC ), em vigor desde março, e com as alterações da Lei nº 13.256 /2016... com atuação nas disciplinas de Processo Civil... Durante o lançamento do Livro, na Unifor, Nilsiton Aragão vai falar sobre “Inovações Processuais do Código de Processo Civil ( CPC ) 2015 para maior efetividade da execução jurisdicional"

O CPC/2015 entrou em vigor há praticamente 02 anos e já foi alterado pelo menos três vezes, quais sejam: 1) Lei Federal nº 13.256 /2016 (que, dentre outras alterações, incluiu o termo “preferencialmente... real de laje no Código Civil) Por ser mais recente, essa última alteração merece um pouco mais de nossa atenção, notadamente porque teve reflexo no art. 799 , incisos X e XI do CPC/2015... CPC , art. 799 , incisos X e XI )

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta (5) a Lei 13.256 /2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil ( CPC )... "Temos toda uma estrutura de PJE [processo judicial eletrônico] e de processos digitais. A era é da modernidade... O Novo CPC substitui a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código

No total, 58 profissionais assumiram a responsabilidade de comentar o Código de Processo Civil com os 1.072 artigos, atualizados com as inovações trazidas pelas Leis nº 13.256 /2016 e nº 13.363 /2016... Questionada sobre sua participação, Joseliza explicou que a temática do julgamento conforme o estado do processo no Novo Código de Processo Civil foi produzido por ela ante a importância do tema... “O convite para desenvolver a temática do julgamento conforme o estado do processo no Novo Código de Processo Civil foi importante ante a relevância e atualidade do tema e, principalmente, a necessidade

Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil – Artigo por Artigo, de acordo com a Lei nº 13.256 /2016 . 2. Ed... pela multicitada Lei 13.256 /2016... Entre alguns impactos esperados após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil , lícito conjecturar sobre possível aumento no volume de reclamações que passarão a ser ajuizadas perante o Supremo