Lei 9528/97 em Notícias

Até que a Lei 9.528 /97 retirou a condição de beneficiário natural: segundo o texto, o menor tutelado só tem o direito quando comprovada dependência econômica... Como a Lei 9.528 /97 já estava vigente quando morreu a guardiã do caso concreto, o instituto entendia que o menor estava fora da lista de dependentes estabelecido pelo artigo 16 da Lei 8.213 /91

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91 , pela Lei 9.528 /97 , não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91 , pela Lei 9.528 /97 , não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, pela Lei 9.528 /97, não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, pela Lei 9.528 /97, não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16, parágrafo 2º, da Lei8.213/91, pela Lei 9.528 /97, não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, pela Lei 9.528 /97, não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, pela Lei 9.528 /97, não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Por esse entendimento, a nova redação conferida ao artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, pela Lei 9.528 /97, não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência... Divergência Com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA

Porém, com base em precedentes, o INSS afirmou que, nesses casos, o STJ considera que a alteração trazida pela Lei 9.528 /97 deve prevalecer sobre o disposto no artigo 33 , parágrafo 3º , do ECA... Pela decisão do colegiado de padronização, a nova redação dada ao parágrafo 2º do artigo 16 da Lei 8.213 /91 pela Lei 9.528 /97 não excluiu o menor sob guarda do rol de beneficiários do Regime Geral de