Lei Complementar 110/01 em Notícias

O recurso foi interposto por uma empresa contra acórdão do TRF da 4ª região, que assentou a exigibilidade da contribuição social geral prevista na LC 110 /01.

O recurso foi interposto por uma empresa contra acórdão do TRF da 4ª região, que assentou a exigibilidade da contribuição social geral prevista na LC 110 /01 .

Taxa de administração De acordo com o projeto de lei de conversão, até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões... Demissões O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110

Taxa de administração De acordo com o projeto de lei de conversão, até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões... Demissões O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110

perdeu fundamento constitucional de validade pelo esgotamento da sua vinculação ensejadora, “ considerando o contexto em que foi criada, e a excepcional finalidade reparadora contida na LC 110 /01, o... confirma a hipótese de perda de validade da contribuição pelo exaurimento de sua finalidade ensejador De acordo com o magistrado, a partir de agosto de 2012, a contribuição prevista no artigo 1º da lei 110 /01

O Governo Federal instituiu o Decreto 3.913 /01, que estabeleceu que as reposições fossem feitas em sete parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2004... https://www.advsarad.com/noticias-artigos/empresas-podem-restituir-10-das-multas-do-fgts [1] Lei Complementar 110 , de 29.06.01 [2] https://g1.globo.com/economia/noticia/entenda-os-planos-economicos-bresser-verao-collor... [5] Veto n.º 27, de 2013, aposto no Projeto de Lei do Senado n.º 198, de 2007 – Complementar (n.º 200/2012 – Complementar, na Câmara dos Deputados, que extinguia a contribuição em comento. [6] EC 33 /01

De acordo com a Lei Complementar 110 /01, esse complemento é resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de 16,64% e de 44,08% sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período... /01, dentro do prazo fixado por regulamento... julho de 2001, nas contas do FGTS, determina que o titular com 60 anos ou mais fará jus ao crédito do complemento desde que tenha firmado anteriormente o termo de adesão determinado pela Lei Complementar 110

De acordo com a Lei Complementar 110 /01 , esse complemento é resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de 16,64% e de 44,08% sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período... /01, dentro do prazo fixado por regulamento... julho de 2001, nas contas do FGTS, determina que o titular com 60 anos ou mais fará jus ao crédito do complemento desde que tenha firmado anteriormente o termo de adesão determinado pela Lei Complementar 110

O mecanismo atual de funcionamento continua a existir, sob o nome saque-rescisão Multa O texto também acaba com o pagamento adicional (Lei Complementar 110 /01), pelas empresas, de 10% sobre os depósitos

De acordo com a Lei Complementar 110 /01, esse complemento é resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de 16,64% e de 44,08% sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período... /01, dentro do prazo fixado por regulamento... julho de 2001, nas contas do FGTS, determina que o titular com 60 anos ou mais fará jus ao crédito do complemento desde que tenha firmado anteriormente o termo de adesão determinado pela Lei Complementar 110