TSE dá nova interpretação à súmula do STF que veda eleição de cônjuge de prefeito
A maioria foi formada pelos ministros Tarcísio de Vieira de Carvalho (que não mais integra a corte, mas já havia votado quando iniciado o julgamento), Sergio Banhos, Mauro Campbell e Luis Felipe Salomão... Esse cenário foi o que fez o relator, ministro Luiz Edson Fachin, votar por dar provimento ao recurso especial do Ministério Público eleitoral para indeferir o registro de candidatura... Não existe inelegibilidade reflexa em caso de interstício de mandatos, disse ministro Alexandre de Moraes, ao divergir Carlos Moura/SCO/STF O entendimento vai ao encontro do que decidiu o próprio TSE em