Mandado de Citação Expedido Corretamente em Notícias

Procederam-se às citações e cientificações legais. As Fazendas Públicas do Estado e da União manifestaram desinteresse no feito (fls. 81 e 92)... N. em que pretende a retificação do seu assento de nascimento para que conste corretamente o seu nome e o nome do seu genitor, como sendo: I. D. A. S. e R. A. S... O edital foi expedido na fl. 187. H. M. A. ofertou contestação nas fls. 190/194. Aos réus citados por edital foi nomeada Curadora Especial que contestou o feito por negação geral às fls. 215/216

sentido das eventuais implicações que a publicidade irrestrita dos atos em tela poderia ter, não há fundamento legal para se impedir o livre acesso ao conteúdo de testamentos públicos, conforme corretamente... Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, o acórdão servirá como mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novos documentos. Int... M. de A. - Certifico e dou fé que deverão ser providenciadas as cópias para expedição do mandado. - ADV: LUIZ GONZAGA MENDES DE ALMEIDA (OAB 16610/SP) Processo 0012237-14.2010.8.26.0100 (100.10.012237-

expedido pela própria autoridade policial (é o que se deduz da redação do artigo 241)... E é entendendo corretamente a ação de direito material que se pode estabelecer uma classificação das ações. É dizer: à pretensão declaratória corresponde um decreto judicial declaratório... Gize-se que o Código de Processo Penal , anteriormente à Constituição de 1988, admitia que a busca domiciliar fosse efetuada diretamente pela autoridade policial, ou por seus agentes, por meio de mandado

Possibilidade de registro de citação apenas em ações reais e reipersecutórias... O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 05 (cinco) de novembro de 2010 (dois mil e dez)... imobiliário fundada no art. 213 , II , e § 4º, da LRP - Impugnação fundada na controvérsia sobre a divisa entre o imóvel retificando e o de propriedade do impugnante - Impugnação consistente - Retificação corretamente

A exigência feita pelo Oficial Registrador, consistente na necessidade de adequada identificação da exequente, da executada e do cônjuge desta, no mandado expedido, está correta e não pode ser superada... de arresto de parte ideal do imóvel - matrícula nº 1.542 -, expedido nos autos da ação de execução oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas... nº 8.212 /91, na execução judicial de dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação

A questão foi corretamente considerada como dúvida, pois o registro imobiliário stricto sensu não pode ser determinado em processo administrativo, fora do rito previsto na Lei nº 6.015 /73, como já decidiu... A escritura pública (fls. 14 verso) de alienação do imóvel atesta a apresentação de certidão negativa de débito expedido pelo INSS, o que vem ainda comprovado pela certidão de fls. 21... Outra vertente deste pensamento, a exemplo do que ocorre com o auxflio a serventia judicial na confecc;;ao de offcios e mandados conforme modelos fornecidos aos Advogados, redundaria na apresentac;;ao

“Ele pode, então, apreciar as formalidades extrínsecas do mandado judicial, para constatar-lhe a autenticidade, bem como apurar se existe algum direito constante do registro que impeça a execução da sentença... estiver em oposição com o direito do titular do imóvel, devidamente transcrito, ou por outra, não figurando em nome do devedor a transcrição do imóvel, a inscrição não poderá ser levada a efeito, nem o mandado... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - Dúvida julgada procedente - Documento expedido por autoridade estrangeira - Exigência, não atendida

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, São Paulo, 12 de maio de 2009... Ação penal Ação civil Competência Questões e processos incidentes Prova Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça Prisão e liberdade provisória Citações... Mandado de segurança. Ação civil pública. Juizado especial cível. Improbidade administrativa. Alienação fiduciária. 16. Assistência judiciária. Taxa judiciária

Cartórios”: a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido... a 10 de abril de 2012 , obedecendo aos seguintes procedimentos: - acessar, dentro do período de inscrições, o “link” próprio da página do Concurso - “site” www.vunesp.com.br; - preencher total e corretamente

numerado e destacável, de modo a não identificar o candidato, será considerado como único e definitivo documento para efeito de correção da Prova Objetiva de Seleção, devendo ser assinado e preenchido corretamente... apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido... LAUDO MÉDICO” e/ou Solicitação DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS”, os seguintes documentos: a) laudo médico original, expedido por órgão oficial pertencente ao Poder Público (Unidade Médico-Hospitalar