Mandado de Segurança Preventivo. Garantia em Notícias

O juiz reconheceu o caráter preventivo da decisão cautelar e, baseado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, recusou o Mandado de Segurança sem análise de mérito por ausência de prova pré-constituída... Primeira tentativa A holding responsável pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio entrou com Mandado de Segurança na Justiça... O Mandado de Segurança da Via Varejo foi negado em primeira instância pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Manoel Dias Ribeiro

O relator do mandado de segurança é o ministro Edson Fachin... Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), impetrou Mandado de Segurança preventivo ( MS 34058 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra eventual ato “ilegal e abusivo... De acordo com os autos, a impetração do mandado de segurança tem natureza preventiva, na medida em que há o “justo receio” de que seus dados sejam indevidamente divulgados para a imprensa e para o público

O mandado de segurança foi impetrado contra o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta... Segundo o mandado de segurança, a vida do paciente estaria sendo colocada em jogo por "mera burocracia, consubstanciada em protocolos de pesquisa"... Dessa forma, por entender que o titular do Ministério da Saúde era parte ilegítima para compor o polo passivo do mandado de segurança, Assusete Magalhães julgou extinto o processo, sem resolução de mérito

O mandado de segurança foi impetrado contra o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta... Segundo o mandado de segurança, a vida do paciente estaria sendo colocada em jogo por "mera burocracia, consubstanciada em protocolos de pesquisa"... Dessa forma, por entender que o titular do Ministério da Saúde era parte ilegítima para compor o polo passivo do mandado de segurança, Assusete Magalhães julgou extinto o processo, sem resolução de mérito

O mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, foi impetrado por estudante contra ato do Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, Diretor Geral da Escola Superior... Ao contrário, a Constituição Federal traz no rol dos direitos e garantias fundamentais a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput ), além de proibir os entes políticos

Indignados, 61 deputados federais de seis partidos impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal alegando que a estratégia, ao lado de desrespeitar cláusulas pétreas e descumprir o... Embora reconheça há tempo sua competência para, mediante mandado de segurança impetrado somente por parlamentares da Casa cujo processo legislativo supostamente violou normas constitucionais, desrespeitando... Assim, garantia-se o financiamento privado de campanha

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram habeas corpus preventivo a civil acusado do roubo de uma pistola de propriedade do Exército... Em seu voto, o ministro-relator Francisco Joseli Parente Camelo afirmou que apuração do serviço de inteligência da Segurança Pública, juntamente com o Exército Brasileiro, indicou que o civil e os demais... diante da sobeja prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria, o cuidado na preservação da ordem pública, o fato de se tratar de agente detentor de alto grau de periculosidade e visar a garantia

O mérito do mandado de segurança será julgado pelos ministros da Primeira Seção do tribunal, em data ainda indefinida. CG Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): MS 22498... A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato do ministro da Justiça, Eugênio... Moralidade Ao prestar informações, o Ministério da Justiça sustentou que o mandado de segurança não veicula defesa dos interesses legítimos dos integrantes do partido ou relativos à finalidade partidária

O mérito do mandado de segurança será julgado pelos ministros da Primeira Seção do tribunal, em data ainda indefinida. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): MS 22498... A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato do ministro da Justiça, Eugênio... Moralidade Ao prestar informações, o Ministério da Justiça sustentou que o mandado de segurança não veicula defesa dos interesses legítimos dos integrantes do partido ou relativos à finalidade partidária

O mérito do mandado de segurança será julgado pelos ministros da Primeira Seção do tribunal, em data ainda indefinida. FONTE: STJ... A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato do ministro da Justiça, Eugênio... Moralidade Ao prestar informações, o Ministério da Justiça sustentou que o mandado de segurança não veicula defesa dos interesses legítimos dos integrantes do partido ou relativos à finalidade partidária