Multa de Trânsito em Duplicidade em Notícias

O valor se deve a duplicidade na contratação de empresas de assessoria de verbas públicas com o mesmo objeto e por pagamento de multas por delitos de trânsito cometidos por servidores, sem que fossem apuradas

No Ministério das Cidades, são cancelados R$ 150 milhões de programas de mobilidade urbana e trânsito e R$ 243 milhões de gestão de riscos e de desastres... O Projeto de Lei 33/17 concede cerca de R$ 7 bilhões a vários ministérios com o cancelamento de recursos e o aproveitamento de excesso de arrecadação de recursos próprios (taxas e multas) do Ministério... Isso ocorreu após o governo liberar sua base para votar a favor da derrubada do veto sobre encontro de contas entre municípios e a União relativos a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 26/03/2019, DJe 29/04/2019 A intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça no caso de duplicidade de intimações... Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 25/04/2019, DJe 02/05/2019 É ilegal a cobrança de juros de mora sobre as multas de mora e de ofício perdoadas no pagamento à vista do débito... julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019 O prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a apresentação das contas pelo réu, previsto no art. 915, § 2º, do CPC/1973, deve ser computado a partir da intimação do trânsito

🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, dá-se com a realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça... Caracteriza manifesta ilegalidade, por violação ao princípio da “non reformatio in pejus”, a majoração da pena de multa por tribunal, na hipótese de recurso exclusivo da defesa – RHC 194952 AgR/SP , 13

Os valores das multas deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão... Ainda foi aplicada multa individual de R$ 5.000,00 aos secretários e determinado o envio de cópias dos autos processuais à Corregedoria Geral do Estado para apuração de pagamento em duplicidade aos cartórios

O ex-gestor usou documentos falsos para atestar pagamentos a servidores, supostamente feitos em duplicidade, por meio do Banco do Brasil... O trânsito em julgado é a decisão definitiva, da qual não se pode mais recorrer, ou seja, quando os prazos para interposição de recursos... motivo, foi determinado o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos (276 mil reais), com juros e correção monetária; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; o pagamento de multa

O ex-gestor deverá devolver aos cofres públicos R$ 329,2 mil e pagar multas de R$ 7,6 mil... De acordo com o relatório apresentado durante a sessão, foram identificados pagamentos em duplicidade, como o destinado à quitação do projeto de ampliação e reforma do Hospital Municipal, de cerca de R... Outra irregularidade destacada, foi a locação de um caminhão para prestar serviços ao município, que, de acordo com o DETRAN Departamento de Trânsito, está no nome do ex-gestor

o Estado de Santa Catarina sustentou não ter como cancelar as multas de trânsito impostas em outras unidades da federação Argumentou que as diferenças constatadas pelas fotografias colacionadas aos autos... ocorridas em São Paulo Alegou tratar-se de um veículo com duplicidade de placas, dado que seu automóvel está exposto à venda no pátio de uma de suas lojas, e jamais esteve na capital paulista Em sua defesa... Concessionária passou a receber notificações de infrações de trânsito ocorridas em outro município O Estado de Santa Catarina terá que fornecer outro número de placa e novo documento de registro de propriedade

Tags : Transporte e Trânsito. Políticas Públicas... Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável Fonte: STJ Notícias. Senador sugere horário único para as eleições nacionais Fonte: Agência Senado... ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO N. 482, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas

Em sua defesa, o Estado de Santa Catarina afirmou não ter como cancelar as multas de trânsito impostas em outras unidades da federação... Alegou tratar-se de um veículo com duplicidade de placas (veículo clonado), dado que seu automóvel está exposto à venda no pátio de uma de suas lojas, e jamais esteve naquela localidade... Nos autos, a Superauto afirmou que, desde setembro de 2009, passou a receber notificações por infrações de trânsito ocorridas no município de São Paulo/SP