Multa por Excesso de Peso em Notícias

De acordo com o MPF, a empresa é recalcitrante no transporte de cargas com excesso de peso e que a multa prevista na legislação de trânsito não é suficiente para coibir a prática, pois seu valor é revertido... de peso... “O fato de não ser possível quantificar e individualizar o dano por cada viagem feita com excesso de peso, não impede o reconhecimento da existência do dano”, ponderou

Na ação, o MPF pediu que os caminhões com excesso de peso de duas empresas fossem proibidos de trafegar em rodovias federais, sob pena de multa... Não cabe ao Poder Judiciário criar novas sanções para os veículos que trafegam com excesso de peso em rodovias federais uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa e medida administrativa... de peso

Na ação, o MPF pediu que a Syngenta fosse condenada a se abster de trafegar em rodovias federais com excesso de peso, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada infração, e a pagar, por violação ao patrimônio... excesso de peso já é considerada ilícita e há previsão legal de sanção ao infrator... A circulação de caminhões com excesso de peso lesa não somente a Administração Pública, mas, também, todos os usuários que trafegam pela rodovia

A decisão da Justiça também prevê uma punição maior caso as rés voltem a transportar mercadorias com excesso de peso... A Justiça Federal em Campinas (SP) condenou duas empresas a arcar com os danos materiais e morais provocados por veículos de carga que trafegaram com excesso de peso em rodovias federais entre 2010 e 2014... No intervalo de cinco anos, a Galvani foi autuada 837 vezes pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal em virtude do excesso de peso no transporte

O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infração o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa... carga (CVC) com configurações não permitidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por veículo irregular; e a não transportar carga superior ao peso máximo fixado por lei, tudo independentemente de ser ele conduzido... O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer acabar com os casos de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar nas estradas do noroeste paulista

A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado... A Indústria de Rações Patense Ltda. está proibida de trafegar em rodovias federais com excesso de peso em seus veículos, sob pena de multa no valor da carga transportada... O juízo de primeiro grau entendeu que o tráfego de veículos com excesso de peso nas rodovias federais constitui infração administrativa que enseja aplicação de multa pelos órgãos competentes da Administração

Ambos estavam com excesso de peso... O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infração o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa... Em relação às irregularidades relacionadas à terceirização e excesso de peso da cana transportada, foram discutidos os termos de um TAC, mas não se chegou a um entendimento

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que proíbe a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, de transportar combustíveis em caminhões com excesso de peso... Foi fixada multa de R$ 10 mil para cada vez em que for constatado o seu descumprimento. Valor Econômico... A liminar proíbe a saída de caminhões com excesso de carga de estabelecimentos da Petrobras situados em qualquer lugar do país

A autarquia postulou a reforma da sentença, alegando que o embarque recorrente de caminhões com excesso de peso contribuiu com a degradação das rodovias federais e trouxe risco à vida dos usuários das... Uma empresa localizada em Arapongas (PR) terá que pagar uma multa de 10 mil reais a cada vez que seus veículos de carga forem autuados carregando peso que ultrapasse os critérios definidos pela legislação... bruto total calculado for maior que o peso declarado na nota fiscal

de peso em vias federais... Por essa razão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou 13 multas à empresa durante cerca de dez meses na região de Rio Novo do Sul, no sul do Estado... Público Federal (MPF) se opôs no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a dois recursos da mineradora Mibita, do Espírito Santo, num processo onde a empresa responde por circular com caminhões com excesso