Multa por Procrastinação do Feito em Notícias

Para o ministro, diante desses terceiros embargos improcedentes e com procrastinação objetiva, a caracterizar verdadeiro abuso do direito de recorrer, fez-se necessário certificar o trânsito em julgado... Enquanto reinar a crença de que esses tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante, no dia a dia, o... O ora agravante, devidamente assistido por seus advogados, tem, de forma temerária, interposto, neste e em diversos outros feitos em trâmite nesta Corte, um elevado número de recursos e incidentes processuais

Para o ministro, diante desses terceiros embargos improcedentes e com procrastinação objetiva, a caracterizar verdadeiro abuso do direito de recorrer, fez-se necessário certificar o trânsito em julgado... Enquanto reinar a crença de que esses tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante, no dia a dia, o... O ora agravante, devidamente assistido por seus advogados, tem, de forma temerária, interposto, neste e em diversos outros feitos em trâmite nesta Corte, um elevado número de recursos e incidentes processuais

Para o ministro, diante desses terceiros embargos improcedentes e com “procrastinação objetiva, a caracterizar verdadeiro abuso do direito de recorrer”, fez-se necessário certificar o trânsito em julgado... “Enquanto reinar a crença de que esses tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante, no dia a dia... “O ora agravante, devidamente assistido por seus advogados, tem, de forma temerária, interposto, neste e em diversos outros feitos em trâmite nesta Corte, um elevado número de recursos e incidentes processuais

Para o ministro, diante desses terceiros embargos improcedentes e com “procrastinação objetiva, a caracterizar verdadeiro abuso do direito de recorrer”, fez-se necessário certificar o trânsito em julgado... “Enquanto reinar a crença de que esses tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante, no dia a dia... “O ora agravante, devidamente assistido por seus advogados, tem, de forma temerária, interposto, neste e em diversos outros feitos em trâmite nesta Corte, um elevado número de recursos e incidentes processuais

Para o ministro, diante desses terceiros embargos improcedentes e com procrastinação objetiva, a caracterizar verdadeiro abuso do direito de recorrer, fez-se necessário certificar o trânsito em julgado... Enquanto reinar a crença de que esses tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante, no dia a dia, o... O ora agravante, devidamente assistido por seus advogados, tem, de forma temerária, interposto, neste e em diversos outros feitos em trâmite nesta Corte, um elevado número de recursos e incidentes processuais

ao perigo de dano e de sua irreparabilidade, bem como ao abuso dos atos de defesa e de procrastinação praticados pelo réu. [...]... Assim, a verossimilhança da alegação corresponde ao juízo de convencimento a ser feito em torno de toda a conjuntura fática invocada pela parte que pretende a antecipação de tutela, principalmente no relativo... Frisa que dos documentos iniciais somente pode se afirmar que a posse da motocicleta estava com Douglas no momento das multas, mas não há prova da transferência de propriedade

O magistrado lamentou a postura negativa do réu: O que é penoso no caso em tela é ver a procrastinação do feito com base em inúmeras evasivas e ter na condenação do réu o ato constitutivo de um laço que... Pela sua conduta processual, o réu terá também que pagar multa de 1% sobre o valor da causa além de indenização de 10% -, por litigância de má-fé, pela alteração da verdade dos fatos na alegação de jamais... Em respeito à privacidade das partes e ao segredo de Justiça instaurado no feito, o Espaço Vital deixa de informar os nomes dos litigantes e o número do processo

A conduta deliberada de procrastinação é vedada inclusive pela clara incidência do princípio da cooperação expressamente previsto no novo código (novo CPC , art. 6 )... A uma, o incidente de resolução de demanda repetitiva e a assunção de competência colidem com a previsão do art. 98 , I , da CF , de que os julgamentos de recursos serão feitos por turmas de juízes de... estrutura jurídica já montada e desenvolvida, bem como lucros decorrentes de más práticas comerciais superiores aos prejuízos impostos pelas agências de fiscalização (na esfera administrativa) ou pelas multas

O magistrado lamentou a postura negativa do réu: "O que é penoso no caso em tela é ver a procrastinação do feito com base em inúmeras evasivas e ter na condenação do réu o ato constitutivo de um laço que... Pela sua conduta processual, o réu terá também que pagar multa de 1% sobre o valor da causa - além de indenização de 10% -, por litigância de má-fé, pela alteração da verdade dos fatos na alegação de jamais

Aliás, nesse mesmo julgado, entendeu a Corte que o risco iminente de consumação da prescrição da pretensão punitiva, quando caracterizada a procrastinação, legitima a baixa dos autos ao juízo de origem... Feito esse registro, observo que o art. 283 do Código de Processo Penal contempla as três modalidades de prisão constitucionalmente previstas no âmbito do processo penal: i) prisão em flagrante, ii) prisão... HC indeferido’ ( HC nº 86.125/SP , Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie , DJ de 2/9/05), o feito definitivamente transitou em julgado em 15/10/09, antes, portanto, de 19/11/09, data do pagamento