Matéria de Fato e de Direito em Notícias

Não sai daí que hoje vamos apresentar sete fatos sobre a graduação que todo estudante ou interessado no curso precisa saber... E então, qual dos fatos apresentados ao longo do post mais chamou a sua atenção? Deixe seu comentário aqui embaixo... (Por Nathalia Portugal / Fonte: www.catho.com.br ) 📰 Leia também: ➡️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até

“Como se sabe, a existência de controvérsia sobre matéria de fato revela-se bastante para descaracterizar a liquidez necessária à configuração de situação amparável pela ação de mandado de segurança”... Segundo o presidente do STF, o parlamentar não demonstrou ter direito líquido e certo violado que justifique a concessão de liminar para suspender o processo legislativo, pois não ficou inequivocamente

Decisão MUITO IMPORTANTE do STJ em matéria de proteção de meninas: Vítima menor de 14 anos em união estável com réu: “O fato de a vítima menor de idade viver em união estável com o réu APENAS REFORÇA o

de fato e de direito... processos que cada procurador recebe mensalmente para manifestações algumas vezes superando 500 processos (cujos prazos devem ser cumpridos), muitos dos quais exigindo complexidade e exame profundo da matéria de fato... ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Domine todas as peculiaridades dos processos do trabalho

Teori Zavascki, foi o de que após o julgamento de segundo grau fica exaurido o exame sobre os fatos e provas da causa, ou seja, a matéria de fato se torna definitiva... Ora, o que temos, portanto, é que o STF ao entender que com o encerramento do julgamento de segunda instância há a preclusão absoluta do exame da matéria de fato e, por isso, deve ser afastada a presunção... Noutras palavras, com o julgamento implementado pelo Tribunal de apelação, ocorre espécie de preclusão da matéria envolvendo os fatos da causa.[…]” Nessas circunstâncias, tendo havido, em segundo grau

Em um precedente que pode se tornar um paradigma para as partes que requerem a jurisdição do STJ, mas invariavelmente veem seus pleitos sequer serem conhecidos sob o fundamento de a matéria ser de fato... *"Com efeito, na reportagem objeto do dissenso entre as partes, vislumbra-se simples e regular exercício de direito, consubstanciado em crítica jornalística própria de estados democráticos, razão pela... E, ao fim, concluiu o relator:" na reportagem objeto do dissenso entre as partes, vislumbro simples e regular exercício de direito, consubstanciado em crítica jornalística própria de estados democráticos

“É claro que podemos, na revisão criminal, ter discussão sobre matéria de fato, eventualmente, mas desde que o habeas corpus possa cumprir essa função; portanto, possa-se satisfazer com prova pré-constituída... Além disso, apontou precedentes do STF no sentido de reconhecimento do regime aberto e da conversão da pena em restritiva de direitos aos réus condenados por tráfico de drogas, desde que primários e com... Defendo a possibilidade do uso do habeas corpus, aparelhado com provas pré-constituídas, como sucedâneo de revisão criminal, desde que os fatos sejam incontroversos”, disse Toffoli

“É claro que podemos, na revisão criminal, ter discussão sobre matéria de fato, eventualmente, mas desde que o habeas corpus possa cumprir essa função; portanto, possa-se satisfazer com prova pré-constituída... Além disso, apontou precedentes do STF no sentido de reconhecimento do regime aberto e da conversão da pena em restritiva de direitos aos réus condenados por tráfico de drogas, desde que primários e com... Defendo a possibilidade do uso do habeas corpus, aparelhado com provas pré-constituídas, como sucedâneo de revisão criminal, desde que os fatos sejam incontroversos”, disse Toffoli

Na visão da desembargadora, o depoimento de mais de uma testemunha contribui efetivamente para a formação do convencimento, em se tratando de matéria de fato... Isso porque, como explicou a relatora, a lei assegura às partes, no processo do trabalho, direito de ouvir até três testemunhas... A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por um trabalhador, anulou a sentença proferida e determinou a reabertura da instrução, assegurando a ele o direito de produzir

[Jurisprudência] STJ: o fato de o réu ser policial torna a conduta mais reprovável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1910762/RJ, decidiu que “o fato de o envolvido... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... origem, para decidir pela absolvição do acusado pelos delitos do artigo 325 do CP , em razão da ausência de prova acerca de sua configuração, como requer a parte agravante, importa revolvimento de matéria