Não Abertura de Conta-corrente Específica em Notícias

Em sede de defesa, Marlise afirmou que não realizou qualquer movimentação financeira – seja de arrecadação ou aquisição de serviços ou produtos, antes da abertura da conta-corrente... irregularidades, entre elas a arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro antes da abertura da conta bancária específica que inclusive, foi aberta fora do prazo legal... Quanto à realização de despesas antes da abertura da conta bancária específica, a Desembargadora explicou que é falha de natureza insanável, apta a ensejar, em princípio, a desaprovação das contas do candidato

De acordo com o texto, os recursos financeiros em questão deverão ser depositados e geridos exclusivamente em conta bancária específica do Banco do Brasil, cuja abertura será promovida pelo Departamento... mediante crédito em conta corrente de titularidade dos beneficiários devidamente identificados... A portaria, que entra em vigor hoje, estabelece também que a movimentação das contas correntes se dará exclusivamente por meio eletrônico, com utilização de aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil

da abertura da conta corrente específica... A atitude do recorrente vem de encontro ao estabelecido no art. 2º da referida resolução, que somente permite a realização de gastos após ter o candidato efetivado à abertura da conta específica, de modo... “A abertura da conta se deu em 02/08/2012, e em 16/07/2012 há comprovação de despesa realizada no valor de dois mil reais

É cediço que mesmo não havendo qualquer gasto durante o período eleitoral, se faz necessária a abertura da conta corrente específica para comprovação das movimentações bancárias, tenham elas existido ou... de contas; e ausência de abertura de conta bancária específica de campanha e ausência de extratos da referida conta... De acordo com o relator do processo, juiz membro, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o atraso na prestação de contas, por si só, não ensejaria sua desaprovação, porém, a ausência de abertura da conta bancária

aos vencimentos da conta-salário à abertura ou manutenção de conta corrente junto ao Banco do Brasil... servidor poderá escolher pela abertura de uma conta específica para recebimento dos vencimentos, sem a cobrança de qualquer tipo de tarifa para operações de saque ou transferência total dos valores depositados... obrigatoriedade de abertura de conta corrente na instituição financeira contratada, por se tratar apenas de conta-salário, garantindo, assim, ao servidor público, o exercício do direito de escolha da

corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele... Esse não é o caso do processo que chegou ao STJ, cujos recursos são provenientes do salário, o qual possui proteção legal específica para não se comunicar com o patrimônio do outro cônjuge... No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária

os pré-requisitos exigidos para o início das arrecadações - requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específica destinada... Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente... Descumprimento De acordo com Eron Pessoa, caso os candidatos e partidos não informem, em até 72 horas, sobre os recursos de campanha, o maior efeito será em relação à transparência, pois não há sanção

os pré-requisitos exigidos para o início das arrecadações - requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específica destinada... Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente... Descumprimento De acordo com Eron Pessoa, caso os candidatos e partidos não informem, em até 72 horas, sobre os recursos de campanha, o maior efeito será em relação à transparência, pois não há sanção

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata. Aplicação da corrente objetiva . DESTAQUE: O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... DESTAQUE: Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica... Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência

O prazo limite para abertura da conta bancária específica do partido para campanhas é 15 de agosto... O partido também necessita ter outra conta corrente, específica para movimentação de recursos de campanha eleitoral, somente possível com um CNPJ... específica, o que representa recurso de origem não identificada