Período Anterior à Constituição Federal de 1988 em Notícias

de 1988... No mesmo período, ele era casado, o que caracteriza a relação de “concubinato” com a autora da ação... “Agora, o Estado não diz mais o que é família e como elas se constituem, como diziam as constituições anteriores. É fundamental esse entendimento”, defendeu o especialista

Na oportunidade, foi firmada a tese de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República de 1988... HORA EXTRA.O art. 384 da CLT , cuja destinatária é exclusivamente a mulher, foi recepcionado pela Constituição da República de 1988 como autêntico direito fundamental à higiene, saúde e segurança, consoante... Os ministros concluíram que o dispositivo foi recepcionado pela Constituição , independentemente de existir igualdade entre homens e mulheres estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal

A Primeira Seção concedeu mandado de segurança preventivo a proprietários de uma fazenda próxima à área protegida, que foi demarcada em período anterior à Constituição de 1988... da República de 1988, que marcou a evolução de uma perspectiva integracionista para a de preservação cultural do grupamento étnico, não é fundamentação idônea para amparar a revisão administrativa dos... debate jurídico travado levou em conta o que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no julgamento da Pet 3.388 (caso Raposa Serra do Sol) a respeito da possibilidade ou não de revisão, após a Constituição

A Primeira Seção concedeu mandado de segurança preventivo a proprietários de uma fazenda próxima à área protegida, que foi demarcada em período anterior à Constituição de 1988... da República de 1988, que marcou a evolução de uma perspectiva integracionista para a de preservação cultural do grupamento étnico, não é fundamentação idônea para amparar a revisão administrativa dos... debate jurídico travado levou em conta o que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no julgamento da Pet 3.388 (caso Raposa Serra do Sol) a respeito da possibilidade ou não de revisão, após a Constituição

A Primeira Seção concedeu mandado de segurança preventivo a proprietários de uma fazenda próxima à área protegida, que foi demarcada em período anterior à Constituição de 1988... da República de 1988, que marcou a evolução de uma perspectiva integracionista para a de preservação cultural do grupamento étnico, não é fundamentação idônea para amparar a revisão administrativa dos... debate jurídico travado levou em conta o que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no julgamento da Pet 3.388 (caso Raposa Serra do Sol) a respeito da possibilidade ou não de revisão, após a Constituição

Em sua decisão liminar, proferida no dia 25/3, a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988 , não contempla a discriminação entre os genitores do militar para... A magistrada enfatizou que a partir da Constituição de 1988 , a norma restritiva do art. 77, 'd', da Lei nº 5744/71, passou a ter que ser interpretada conforme o ordenamento constitucional vigente, "sendo... "Não se perca de vista que se à época o ordenamento jurídico privava as mulheres de uma série de direitos reconhecidos aos homens, desde o advento da Constituição Federal de 1988 se estabeleceu como baliza

da legislação específica acerca da execução da pena, a qual não possui previsão a respeito, e, ainda, da individualização da pena (art. 5º , XLVI , da Constituição da Republica /1988), uma vez que um... Tal solução encontra guarida nos princípios da legalidade (art. 5º , II , da Constituição da Republica /1988), pois, como já detalhado, o reinício da data-base para concessão de novos benefícios não decorre... no regime fechado, já descontado o período cumprido

O plano de seguridade social desconectado de um planejamento efetivo quando de sua afirmação com a Constituição Federal de 1988, tem colocado a Corte Maior de Justiça no Brasil entre a afirmação de direitos... O segurado segue em espécie de fé e torcida para que seu direito social, que seria protegido pela constituição federal , seja validado ou não pela Corte “Guardiã” da Constituição Federal . f onte: Porta... o artigo 29 da Lei de Benefícios (8.213/91), atribuindo-lhe nova redação com previsão de salário de benefício consistindo em uma média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do período

Em sua decisão liminar, proferida ontem (25/3), a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para... A magistrada enfatizou que a partir da Constituição de 1988, a norma restritiva do art. 77, ‘d’, da Lei nº 5744/71, passou a ter que ser interpretada conforme o ordenamento constitucional vigente, “sendo... “Não se perca de vista que se à época o ordenamento jurídico privava as mulheres de uma série de direitos reconhecidos aos homens, desde o advento da Constituição Federal de 1988 se estabeleceu como baliza

incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias.”... Sobre o tema, o § 13 do art. 195 da CF/1988 — incluído pela EC 42 /2003 e posteriormente revogado pela EC 103 /2019 — explicitou uma possibilidade já existente no texto originário da Constituição Federal... Lei 8.212 /1991, com a redação da Lei 10.256 /2001, no que instituiu contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição ao regime anterior