Portaria 3214 , do Ministério do Trabalho em Notícias

ANEXO 14 DA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. SÚMULA 448, I/TST. PAGAMENTO INDEVIDO... o médico, ficavam os pacientes aguardando o momento de serem atendidos; era programado fazer 11 a 13 visitas a médicos ao dia, enquadrando suas atividades na Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, da Portaria 3214... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho

Perícia De acordo com perito designado pelo Juízo, com fundamento no anexo 14 da NR15 do Ministério do Trabalho, o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que desempenhava... Diante disto, nos termos do anexo 14 da NT15 da Portaria 3.214 do MTE, o relator considerou que torna-se inócua a assertiva da recorrente de que a lei estabelece distinção entre as atividades de coleta... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que concedeu a

Mas a sentença disse que o objeto do transporte enquadrava-se na hipótese de armazenamento seguro, em embalagens certificadas, de acordo com o item 4, Anexo 2, da NR 16, da Portaria nº 3.214 /78 do Ministério do Trabalho... do Trabalho e Emprego... Processo: AIRR-199700-87.2009.5.02.0089 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O TST se baseou na OJ-4 (Orientação Jurisprudencial 4) da SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais) do TST e na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que enumera as atividades... A atividade também deve constar da Norma Regulamentar 15 da Portaria 3.214, de 1978 do MTE... A construtora recorreu ao TST afirmando que, ao contrário do entendimento do Regional, as atividades do servente não estavam previstas na Portaria 3.214, de 1978 do MTE

O laudo concluiu que o empregado trabalhava em condições que não obedeciam às regras previstas pela Norma Regulamentadora (NR) 21 e pela Portaria 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho... A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília... Contudo, uma perícia realizada no local de trabalho do vigia constatou a inexistência de banheiros e identificou furos na guarita

A campanha tem como base a Portaria TRT5 1904/2008, que, seguindo o previsto na legislação brasileira (NR-17, Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego), regulamenta a pausa durante a jornada... de trabalho neste Regional... da jornada de trabalho) e o limite máximo dessas atividades de cinco horas por jornada de trabalho - no período restante deve exercer outro tipo de atividade

A campanha tem como base a Portaria TRT5 1904/2008, que, seguindo o previsto na legislação brasileira (NR-17, Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego), regulamenta a pausa durante a jornada... de trabalho neste Regional... da jornada de trabalho) e o limite máximo dessas atividades de cinco horas por jornada de trabalho - no período restante deve exercer outro tipo de atividade

O laudo concluiu que o empregado trabalhava em condições que não obedeciam às regras previstas pela Norma Regulamentadora (NR) 21 e pela Portaria 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho... A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília... Contudo, uma perícia realizada no local de trabalho do vigia constatou a inexistência de banheiros e identificou furos na guarita

da Fundacentro e da extinta Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, com a missão de promover a reformulação da NR-18... Em 1978 foi editada a norma regulamentadora NR-18 pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, sob o título “Obras de Construção, Demolição e Reparos”, de forma a regulamentar o inciso I do artigo... Estimativas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apontam para uma redução de custos de quase R$ 5 bilhões na indústria da construção, em 10 anos, com a entrada em vigor da nova

Ela ressalta que a Norma Brasileira de Ergonomia (NR-17 da Portaria 3214/78 - Ministério do Trabalho) não admite o pagamento por produção quando há riscos à saúde do trabalhador, uma vez que o induz a... A magistrada concedeu, ainda, prazo de 30 dias, para que a companhia realize as adequações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras nºs 31 e 24 do Ministério do Trabalho, disponibilizando instalações... imediatamente, sob pena de multa de R$ 1 mil por ocorrência, abster-se de recrutar e transportar trabalhadores em local diverso de sua origem sem a obtenção de Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho