Prêmio de Título de Capitalização em Notícias

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  • Falta de atenção: Tele Sena terá que pagar prêmio de R$ 60 mil para consumidor

    Notícias08/07/2020Felipe de Jesus Advogado
    "Não é lógico — e entendo ser até mesmo indignificante — fazer constar em um título de capitalização que o seu adquirente ganhará o prêmio instantâneo ao encontrar por três vezes repetidas a frase 'R$... Por outro lado, o relator afirmou que afronta o CDC apor em um título de capitalização, de modo destacado, a informação de que terá direito ao prêmio aquele que encontrar a mesma frase por três vezes e... A 3ª Turma do STJ manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que
  • STJ: Por falta de informação clara, Telesena deve pagar prêmio a consumidor

    Segundo os autos, o título de capitalização oferecia um prêmio chamado de "salário extra" a quem encontrasse as três frases iguais ao raspar a área própria do título, condição cumprida pelo consumidor... Por outro lado, o relator afirmou que afronta o CDC apor em um título de capitalização, de modo destacado, a informação de que terá direito ao prêmio aquele que encontrar a mesma frase por três vezes e... A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a empresa responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou uma raspadinha do título e encontrou
  • MPF recomenda a Susep que informe consumidor sobre concorrência em sorteios de títulos de capitalização

    Notícias10/11/2014Ministério Público Federal
    Dessa forma, o consumidor concorre diretamente com a sociedade de capitalização, já que os títulos que não foram vendidos podem ser sorteados e o prêmio revertido à associação que realizou o sorteio... a possibilidade de a sociedade de capitalização concorrer aos sorteios com os títulos não vendidos... do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), o consumidor deve ter acesso à informação nas Condições Gerais do bilhete, local em que constam todas as informações sobre o produto e direitos e obrigações do titulo de capitalização
  • Consumidora deve receber indenização por propaganda enganosa em título de capitalização

    Notícias22/09/2014COAD
    Uma consumidora paulista receberá R$ 300 mil da empresa Liderança Capitalização por ter sido premiada em Tele Sena e não receber o prêmio... Consta dos autos que a autora comprou o título em maio de 1999, completou as 25 dezenas necessárias para alcançar a premiação, mas havia regra estabelecida para aquela edição estipulando que fosse desconsiderado
  • Consumidora deve receber indenização por propaganda enganosa em título de capitalização

    Notícias19/09/2014Âmbito Jurídico
    Uma consumidora paulista receberá R$ 300 mil da empresa Liderança Capitalização por ter sido premiada em Tele Sena e não receber o prêmio... Consta dos autos que a autora comprou o título em maio de 1999, completou as 25 dezenas necessárias para alcançar a premiação, mas havia regra estabelecida para aquela edição estipulando que fosse desconsiderado
  • Consumidora deve receber indenização por propaganda enganosa em título de capitalização

    Notícias23/09/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    número sorteado Uma consumidora paulista receberá R$ 300 mil da empresa Liderança Capitalização por ter sido premiada em Tele Sena e não receber o prêmio A decisão, proferida pelo STJ, manteve acórdão... Consta dos autos que a autora comprou o título e completou as 25 dezenas necessárias para alcançar a premiação, mas havia regra estabelecida para aquela edição estipulando que fosse desconsiderado o 17º... da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP Consta dos autos que a autora comprou o título em maio de 1999, completou as 25 dezenas necessárias para alcançar a premiação, mas havia regra estabelecida para
  • MPF recomenda a Susep que informe consumidor sobre concorrência em sorteios de títulos de capitalização

    Notícias10/11/2014Procuradoria Geral da República
    Dessa forma, o consumidor concorre diretamente com a sociedade de capitalização, já que os títulos que não foram vendidos podem ser sorteados e o prêmio revertido à associação que realizou o sorteio... a possibilidade de a sociedade de capitalização concorrer aos sorteios com os títulos não vendidos... do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), o consumidor deve ter acesso à informação nas Condições Gerais do bilhete, local em que constam todas as informações sobre o produto e direitos e obrigações do titulo de capitalização
  • Projeto exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização

    Notícias29/12/2017Câmara dos Deputados
    “A propaganda dos títulos de capitalização focaliza o sorteio de prêmios, mas omite informações sobre as taxas administrativas cobradas e sobre os descontos aplicados no caso do resgate antecipado”, argumenta... valores e percentuais cobrados no resgate antecipado; e as probabilidades de o título ser contemplado no sorteio de prêmio... A Câmara analisa proposta que obriga o fornecimento aos consumidores de informações detalhadas sobre títulos de capitalização
  • Justiça Federal suspende comercialização do OESTEMANIA CAP

    Notícias06/02/2017Ministério Público Federal
    sequer estavam sendo informados que o “certificado” adquirido tratava-se de um título de capitalização, havendo a prévia imposição unilateral de cessão dos direitos relativos ao suposto “título” à entidade... Inicialmente, o “OESTEMANIA CAP” era vendido como um título de capitalização na modalidade popular, com a cessão do direito de resgate para a Cruz Vermelha de Chapecó... Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Chapecó, a Justiça Federal determinou a suspensão da comercialização do título de capitalização “OESTEMANIA CAP”, bem como qualquer outro
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