Prazo Mínimo Entre a Publicação e a Realização da Assembléia em Notícias

O texto estabelece também um prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para que as organizações sociais com contratos em vigor apresentem o documento... O texto prevê a continuidade da realização gratuita dos testes de glicemia capilar... O plano, que terá duração de cinco anos a partir de sua publicação, deverá propor ações e metas para prevenção e redução da doença

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, porém produz efeitos 180 (cento e oitenta dias) dias a partir da data de sua publicação.”... Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 20 de julho de 2021; 133º da República... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 20.694 , de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar

O Executivo terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação do decreto, para elaborar um novo regulamento... O projeto determina que as escolas tenham, no mínimo, duas saídas de emergência... O texto revoga o Decreto 3.767/80, e terá validade em 90 dias a partir da publicação

Ela terá um prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 90... Os exames deverão ser feitos no momento do nascimento e repetidos, no mínimo, de 12 em 12 horas até a saída da maternidade... exames deverão ser feitos no momento do nascimento e repetidos, no mínimo, de 12 em 12 horas até a saída da maternidade

Legislativa, correndo a partir da publicação o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de impugnação. § 2o Decorrido o prazo referido no § 1o deste artigo, a Mesa Diretora, havendo impugnação... caso queiram, apresentar contestação junto à Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. § 3o Encerrado o prazo de impugnação ou, se for o caso, o de contestação, a Mesa Diretora... § 3º Em caso de empate, após a realização do segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso

As autoescolas terão um prazo de 180 dias para se adequarem à norma, a contar do dia da publicação da medida... Para receber a isenção, os moradores devem apresentar à administração da rodovia um documento que comprove residência fixa em Saambaetiba por, no mínimo, dois anos... A campanha poderá ser realizada através de distribuição de folhetos, afixação de cartazes e peças publicitárias na mídia em geral, além da realização de palestras e de atividades de prevenção e atendimento

De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de um ano a contar da publicação da norma para se ajustarem aos critérios determinados... Durante o primeiro ano após a publicação da norma, deverá compor 10% do total e, no ano seguinte, 20%. Por fim, a partir do terceiro ano, o percentual mínimo será de 30%... Podem ser feitos convênios com municípios e instituições públicas ou privadas para facilitar a realização das medidas

Ela terá um prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 90... Os exames deverão ser feitos no momento do nascimento e repetidos, no mínimo, de 12 em 12 horas até a saída da maternidade... Caso sancionada, o Executivo deverá regulamentar a medida em até 90 dias após publicação em Diário Oficial

Caso aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo governo em até 90 dias após sua publicação em Diário Oficial... O novo projeto permite parcelamento em 60 meses e prazo de quatro anos para um novo parcelamento... Os exames deverão ser feitos no momento do nascimento e repetidos, no mínimo, de 12 em 12 horas até a saída da maternidade

Acordos coletivos As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória... Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais... O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias