Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

Em primeiro grau de ação proposta em vara cível, o juiz rejeitou a alegação de coisa julgada por entender que os objetos das duas ações eram diferentes – na primeira ação, disse o magistrado, o pedido... Notícias DECISÃO 12/06/2023 Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito... especial, foram consideradas abusivas

“Fosse adotado para os processos cíveis a contagem em dias úteis, haveria dois modos de contagem no Sistema de Juizados Especiais, um para os processos cíveis e outro para os processos penais... O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei foi proposto por autor que perdeu prazo em ação no Juizado Especial Cível de Itanhaém sob a alegação de haver divergência entre decisões proferidas por... A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, acolheu pedido, sem alteração do julgado, para fixar a tese de que nos Juizados Especiais

Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos... Desde sua entrada em vigor, a lei que criou os juizados especiais cíveis e criminais convive com o Código de Processo Civil de 1973... Também foi estabelecido que, nos JECs, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. O entendimento foi consolidado no Enunciado Cível 166

Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal, Júlio César Franceschet, destacou a importância do novo serviço... Especial Cível e Criminal da “Cidade do Bordado”... De acordo com o juiz diretor do fórum, Glariston Resende, “a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal ajudará, em larga medida, no enfrentamento do histórico passivo jurisdicional, em especial

O Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga decidiu que, neste caso, se aplica a teoria do risco do negócio ou atividade... Motorola Industrial LTDA contra a sentença do Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga, que condenou a empresa por danos materiais e morais devido a vício em aparelho celular adquirido por consumidor... A empresa Motorola entrou com apelação na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal contra a sentença

“Fosse adotado para os processos cíveis a contagem em dias úteis, haveria dois modos de contagem no Sistema de Juizados Especiais, um para os processos cíveis e outro para os processos penais... O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei foi proposto por autor que perdeu prazo em ação no Juizado Especial Cível de Itanhaém sob a alegação de haver divergência entre decisões proferidas por... A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, acolheu pedido, sem alteração do julgado, para fixar a tese de que nos Juizados Especiais

Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos... Desde sua entrada em vigor, a lei que criou os juizados especiais cíveis e criminais convive com o Código de Processo Civil de 1973... Também foi estabelecido que, nos JECs, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. O entendimento foi consolidado no Enunciado Cível 166

Os juizados especiais cíveis e criminais no Brasil A Lei 9.099 /1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, é considerada um marco na história da Justiça brasileira, pois democratizou... Nos Juizados Especiais, o juiz de direito homologa acordos e decide causas. O andamento processual é gratuito, desde o ajuizamento da ação até a decisão pelo juiz de primeiro grau... Com o objetivo de solucionar conflitos de forma rápida e promover a celeridade processual nos juizados especiais cíveis da comarca de Goiânia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria

Já a partir de segunda-feira, dia 16, será a vez do Juizado Especial Cível da mesma comarca passar a funcionar com o novo sistema... A partir de 16 de dezembro, a distribuição das ações no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende será feito, exclusivamente, de forma eletrônica... Até essa data, será possível o encaminhamento de petições intercorrentes de processos eletrônicos em meio físico, cabendo a digitalização ao Juizado Especial Cível

A Amagis irá sortear, na próxima segunda-feira, 21, um exemplar do livro “O processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública”, de autoria do advogado Antônio Pereira Gaio... A obra, gentilmente cedida pela editora Del Rey, desdobra-se em três capítulos principais: o primeiro é dedicado às noções gerais, o segundo já aborda o processo de cognição nos Juizados Especiais, e no... terceiro é reservado à execução forçado no âmbito dos Juizados Especiais