Pedido de Transferência de Presídio em Notícias

Segundo a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, o STJ tem recebido diversos pedidos de habeas corpus contra essa mesma movimentação de detentos entre os presídios cearenses... Planejamento A ministra Laurita Vaz citou manifestação do juiz corregedor de presídios da Comarca de Sobral no sentido de que portaria que regulamentou a transferência de presos foi editada após reuniões... além de prevenir a propagação da Covid-19 nos presídios

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou nesta segunda-feira (9/12) a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima do presídio da Papuda, em Brasília, para uma penitenciária em... O ministro atendeu pedido feito pela defesa para que o ex-ministro fique preso na cidade em que residem seus familiares

O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela Justiça do Rio de Janeiro. A transferência foi determinada na segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal... A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura negou hoje (27) liminar para anular a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande... periculosidade para presídios federais

[Jurisprudência] STJ: transferência do apenado depende de consulta ao juízo de destino A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no CC 182.840/DF, decidiu que “a transferência de... AUSÊNCIA DE CAUSA LEGAL PARA TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL. FAMILIARES NO JUÍZO DE DESTINO. PRÉVIA CONSULTA. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... II – A Terceira Seção se firmou no sentido de que a transferência de preso para localidade próximo de seus familiares para fins de facilitação do processo de ressocialização, depende de prévia consulta

A., condenado que teve negado pedido de transferência de presídio pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba (SP)... Ele quer que o STF reveja esta decisão e determine sua transferência para um presídio baiano... O habeas não tem pedido de liminar

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus ( HC 100087 ) ajuizado pela defesa de Ailton Guimarães Amorim, condenado que teve negado pedido de transferência de presídio pela juíza da Vara... Ele quer que o STF reveja esta decisão e determine sua transferência para um presídio baiano... O habeas não tem pedido de liminar

do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo, pedido formulado pela defesa na tarde desta quarta... Ele entende que não é competência do STF analisar o pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Federal decidiu, na sessão desta quarta-feira (7/8), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantido na sala do Estado maior na sede da Polícia Federal no Paraná e não seja transferido para o presídio

Na decisão, o magistrado entendeu que não houve ilegalidade no entendimento do juiz Sérgio Moro, que determinou a transferência de Cabral para um presídio em Curitiba... Ao transferir o ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), diante da constatação de regalias a Cabral em um presídio no Rio de Janeiro... A Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência, o que levou Moro a cobrar explicações da corporação

O pedido de transferência do preso para uma penitenciária próxima à capital paulista foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Ao negar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a orientação do Supremo é que o direito de transferência do preso está sujeito ao juízo de conveniência da administração penitenciária e a... O ministro destacou que a decisao do TJ-SP que indeferiu o pedido de transferência fundamentou-se nas informações de que Bobo responde por diversos delitos graves, tem longo período de pena a cumprir e

O pedido de transferência para uma penitenciária próxima à capital paulista foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça... Ao negar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a orientação do Supremo é que o direito de transferência do preso está sujeito ao juízo de conveniência da administração penitenciária e a... O ministro destacou que a decisao do TJ-SP que indeferiu o pedido de transferência fundamentou-se nas informações de que Bobo responde por diversos delitos graves, tem longo período de pena a cumprir e