Petição Inicial Que Não Indica Paradigma em Notícias

Tudo indica que o jurista alemão não compreendeu os avanços que o giro ontológico-linguístico produziu sobre a questão do “método”... Em Alexy, parece que está proibido falar em paradigmas filosóficos... A justificação racional e legítima perseguida por Alexy reduz-se a petições de princípios e à referência meramente retórica do “princípio da proporcionalidade”

O pedido pode ser feito com a inicial, incidentalmente ou mesmo mediante depósito de ofício/petição padrão junto à Secretaria... Claro e para lá de evidente que isso não torna prescindível a exigência no processo judicial, mas apenas indica precisamente que ao título executivo deve-se dar e reconhecer idoneidade suficiente a não... será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor — art. 53, caput, da Lei n8.21222/91

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. 23... Representando esse entendimento, destaco como paradigma, a PET nº 3.825/MT-QO, Relator para o acórdão o Ministro Gilmar Mendes... Como exposto, narra a inicial que o reclamante se encontra preso preventivamente desde 23/6/16, sem motivação idônea, cuidando-se de verdadeira antecipação de futura punição

Conhece-se integralmente da ação direta de inconstitucionalidade se, da leitura do inteiro teor da petição inicial, se infere que o pedido contém manifesto erro material quanto à indicação da norma impugnada... E exceção, como o próprio nome indica, deve ser algo excepcional. A regra para o ingresso de servidor público nos quadros da Administração, repiso, é a realização de concurso público... É nesse sentido que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência surgem como paradigmas de conduta administrativa – o conteúdo valorativo com base no qual o Estado

A leitura dos autos indica que o objeto dos sucessivos contratos (ao todo foram 04) era absolutamente genérico, pois consistente na prestação de serviços técnico-especializado de assessoria e consultoria... A decisão neste Recurso Especial deve seguir as linhas adotadas no citado paradigma (REsp 488842⁄SP), por conta da profundidade dos debates ali travados, com dois pedidos de vista e principalmente em razão... Serviços não singulares. 13

tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28, CPP” )... A verdade é imaginada como fruto de um consenso, a exemplo da noção de paradigma, versado por Thomas Kuhn; a confissão é tomada como uma espécie de rendição do arguido em face da imputação, ao invés de... Atente-se para a lição de Luigi Ferrajoli, a respeito do juízo natural: “A garantia do juiz natural indica essa normalidade da ordem das competências no juízo, pré-constituída pela lei, entendido por competência

Presidente, li o processo eletrônico, tendo acesso à petição inicial, aliás muito bem elaborada, e tenho uma alternativa... O acórdão paradigma, contudo, não apresenta a similitude fática que autoriza o provimento do recurso especial com base no art. 105 , “c”, da CF/88 , porque nele não se encontram as peculiaridades apresentadas... Walter Ceneviva a respeito do assunto é bastante esclarecedora: A noção de prejuízo referida no art. 56 indica que o registro pode ser modificado sem decomposição do sobrenome. (...)

Também não será protestada, por falta de pagamento, a letra de câmbio contra o sacado não aceitante. 20... regresso.Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial... passagem do mundo analógico para o digital – da qual são exemplos as relações jurídicas celebradas em meio virtual, a assinatura eletrônica e a certificação digital –, impõe a incorporação de novos paradigmas

O sexo indica o conjunto de características biopsicossociais que distinguem o macho da fêmea... O sexo é um dos principais elementos de identidade humana, pois indica o conjunto de características psicofísicas que distinguem o macho da fêmea... Definiu-se como local de levantamento inicial de dados o ambulatório de genética de um hospital público do Nordeste do Brasil, considerado o único ambulatório de referência na região