Preservação de Direitos em Notícias

Dessa forma, o desembargador reforçou que no caso em questão existem elementos suficientes que atestam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justificam... 98.2019.4.04.0000 /TRF Fonte: TRF4 Leia mais Absolvição penal gera efeitos na esfera administrativa Tríplice Responsabilidade Ambiental: Civil, Penal e Administrativa As Principais Leis Ambientais de Direito... 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Proprietário de casas em área de preservação permanente em Mondaí (SC) não pode construir novas edificações O Tribunal Regional Federal da 4ª

Seção II Do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda Art. 5º Fica criado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago nas seguintes hipóteses: I - redução... Art. 3º São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II - a redução proporcional de jornada de... § 2º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária

somente o sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações armazenadas, como depósito registral, é tutelado pela previsão constitucional do direito... congelamento” de dados pelo Ministério Público não precisa necessariamente de prévia decisão judicial para ser atendido pelo provedor, mesmo porque – e esse é o ponto nodal da discussão, visto em face do direito... Informações do inteiro teor: Controverte-se sobre a possibilidade de preservação do conteúdo telemático junto aos provedores de internet , a pedido do Ministério Público, sem autorização judicial

A partir da elaboração e inclusão do Código Florestal no ordenamento jurídico brasileiro, estabeleceu-se Áreas de Preservação Permanente - APP com a finalidade de proteger áreas com matas nativas por todo... Trata-se de conflito entre direito ambiental e direito de propriedade, que não foge das análises doutrinárias e jurisprudenciais... Saulo Antunes é Gestor Imobiliário formado pela Universidade Luterana do Brasil e Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira em Niterói, possui certificado em direito tributário

"Queremos ouvir os quilombolas sobre a preservação de seu território e sua cultura, discutir a questão fundiária, mas também tratar de possíveis mecanismos de proteção e preservação do Patrimônio cultural... Para a audiência foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Estadual dos Direitos dos Negros e do... A preservação dos quilombos fluminenses será tema de audiência pública conjunta das Comissões de Cultura, de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários

Para mais conteúdo sobre o direito continue acessando o nosso blog diariamente... O Presidente da República sancionou hoje (04/01) a Lei nº 14.289 , de 3 de janeiro de 2022 , a qual torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus... imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose por agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados à preservação

No que diz respeito as construções em áreas de preservação permanente (APP), é correto afirmar que pratica crime quem constrói em área de preservação permanente... Nesse sentido vale mencionar que o Código Ambiental estabelece um conceito amplo de Área de Preservação Permanente, confira-se: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: [...]... Ainda é importante destacar que o referido texto não visa exaurir o tema, uma vez que são diversos os conceitos de área de preservação permanente previstos no ordenamento jurídico brasileiro

Conforme o estatuto, a aplicação do direito de transferência é regulamentada pelo plano diretor da cidade... O deputado explica que a medida é importante para evitar que o dono de imóvel que não cumpre as normas de preservação ganhe dinheiro com a TDC... O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei (PL 5638/16) que determina que a Transferência do Direito de Construir (TDC) só será garantida ao proprietário que tenha cumprido com a obrigação

Advogado, Mestre em Direito Ambiental, consultor do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e fundador da Eccon Soluções Ambientais, Yuri Rugai falou sobre a importância de trazer a sociedade e as empresas... para o cenário da preservação ambiental como negócio... Ele indagou os participantes, se o proprietário de uma floresta, também não deveria ser remunerado pela preservação da mesma. “É preciso passar a enxergar que a preservação é possível

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.690/2019, que cria o programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras... “A única forma de evitar isto é por meio de iniciativas que determinem a preservação e a transmissão, incluindo o ensino dessas línguas”, afirma... E a proposição, ao dividir o trato com as línguas a que se refere em preservação, recuperação e transmissão, cria mecanismo normativo complexo e sofisticado, à altura da tarefa a que se propõe”, disse