Requerimento de Levantamento do Crédito em Notícias

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  • Resumo. Informativo 721 do STJ.

    Notícias14/12/2021Flávio Tartuce
    Vale dizer, deve-se sempre propiciar a pronta e integral satisfação do crédito exequendo... acordo com a jurisprudência, basta ao advogado juntar aos autos o seu contrato de honorários (inclusive, repita-se, no próprio instrumento de mandato), fazendo-o antes da expedição do mandado de levantamento... Com maior razão ainda não podem ser considerados bens de capital os títulos de crédito dados em alienação fiduciária
  • 5.ª Turma entende que União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo

    Notícias07/02/2014Âmbito Jurídico
    foi expedido em nome do requerente e, ainda, permitiu-se o levantamento dos valores pelo advogado, que não entregou a quantia aos herdeiros do falecido... A Justiça de primeiro grau não observou as medidas necessárias, à época, para que os sucessores legais regularizassem a situação processual, ressaltando-se que o juiz da causa recebeu o requerimento, não... A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, relatora do processo, entendeu que os pais do falecido são legitimados para requerer judicialmente o crédito, mesmo sem autorização do espólio, conforme
  • TST desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos a vendedor

    Notícias17/01/2011Carta Forense
    Dessa forma, o TRT entendeu que seria aplicável ao processo do trabalho, subsidiariamente, a regra do artigo 475-O do CPC , "impondo-se o levantamento pelo empregado, a requerimento ou de ofício, da importância... do CPC , desautorizando o levantamento do depósito recursal existente nos autos... Além disso, nessa fase de conhecimento do processo, o TRT/MG, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista, possibilitou ao autor levantar, do depósito que existe nos autos, a quantia de até
  • Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos

    Notícias17/01/2011JurisWay
    Dessa forma, o TRT entendeu que seria aplicável ao processo do trabalho, subsidiariamente, a regra do artigo 475-O do CPC , impondo-se o levantamento pelo empregado, a requerimento ou de ofício, da importância... do CPC , desautorizando o levantamento do depósito recursal existente nos autos... Além disso, nessa fase de conhecimento do processo, o TRT/MG, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista, possibilitou ao autor levantar, do depósito que existe nos autos, a quantia de até
  • 5.ª Turma entende que União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo

    Notícias06/02/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    foi expedido em nome do requerente e, ainda, permitiu-se o levantamento dos valores pelo advogado, que não entregou a quantia aos herdeiros do falecido... A Justiça de primeiro grau não observou as medidas necessárias, à época, para que os sucessores legais regularizassem a situação processual, ressaltando-se que o juiz da causa recebeu o requerimento, não... A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, relatora do processo, entendeu que os pais do falecido são legitimados para requerer judicialmente o crédito, mesmo sem autorização do espólio, conforme
  • Breier encaminha proposições da Carta de Gramado

    Notícias27/06/2017OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Realização de um estudo e a criação de uma força-tarefa; Inexigibilidade da abertura de conta para o levantamento de alvarás nas instituições financeiras; Estrutura física do Poder Judiciário Estadual... (acessibilidade e equipamentos de consulta processual); convênios para a prestação de serviços de assistência técnica em Informática aos seus conveniados; Ordem de preferência e separação dos créditos... para pagamento de honorários; possibilidade de envio das requisições de pagamento por meio eletrônico; Resolução nº 104/2010, do CNJ (detectores de metais); dispensa de firma reconhecida nos requerimentos
  • Breier encaminha proposições da Carta de Gramado

    Notícias28/06/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    (acessibilidade e equipamentos de consulta processual); os convênios para a prestação de serviços de assistência técnica em informática aos seus conveniados; a ordem de preferência e separação dos créditos... Entre os assuntos encaminhados, destaque para: uma enquete sobre o Poder Judiciário Estadual; a realização de um estudo e a criação de uma força-tarefa; a inexigibilidade da abertura de conta para o levantamento... para pagamento de honorários; a possibilidade de envio das requisições de pagamento por meio eletrônico; a resolução nº 104/2010, do CNJ (detectores de metais) e a dispensa de firma reconhecida nos requerimentos
  • Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos

    Dessa forma, o TRT entendeu que seria aplicável ao processo do trabalho, subsidiariamente, a regra do artigo 475-O do CPC , “impondo-se o levantamento pelo empregado, a requerimento ou de ofício, da importância... do CPC , desautorizando o levantamento do depósito recursal existente nos autos... Além disso, nessa fase de conhecimento do processo, o TRT/MG, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista, possibilitou ao autor levantar, do depósito que existe nos autos, a quantia de até
  • Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos

    Notícias17/01/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Dessa forma, o TRT entendeu que seria aplicável ao processo do trabalho, subsidiariamente, a regra do artigo 475-O do CPC , impondo-se o levantamento pelo empregado, a requerimento ou de ofício, da importância... do CPC , desautorizando o levantamento do depósito recursal existente nos autos... Além disso, nessa fase de conhecimento do processo, o TRT/MG, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista, possibilitou ao autor levantar, do depósito que existe nos autos, a quantia de até
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 793 - 31 de outubro de 2023.

    Este dever do credor ganha complexidade quando se trata de títulos de crédito, pois o credor cambial é aquele que detém o título de crédito, mas o credor original é o que figura como credor do negócio... A multa e os honorários a que se refere o art. 523 , § 1º , do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer... A finalidade comercial da aludida reprodução é irrefutável, pois versa a publicação a respeito de venda de pacotes turísticos, sem menção ou indicação da autoria ou, pelo menos, de requerimento de autorização
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