Razões Recursais Confusas em Notícias

ConJur Mas não há também culpa de uma legislação confusa... Mas é bom que seja assim por várias razões... Mas é bom que seja assim por várias razões

• INDULTO : Modo de extinção da punibilidade, sem referência expressa a cada beneficiado pela medida e sem que cessem todos os efeitos da condenação. • INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Vício que a torna confusa... : Abandono da lide recursal pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo do recurso no prazo legal. • DESERDAÇÃO: Disposição de última vontade pela qual o de cujus exclui da herança o herdeiro... DESCRIMINAÇÃO: Inocentar, absolver alguém da prática de um crime. • DESEMBARGADOR: Denominação conferida aos juízes integrantes dos Tribunais de Justiça dos Estados-Membros e do Distrito Federal. • DESERÇÃO RECURSAL