In dubio pro societate não pode fundamentar reforma de sentença de impronúncia
Além disso, o juízo recursal deu preponderância também a um testemunho de ouvir dizer, a mãe da vítima, que teria ouvido suas declarações no hospital, antes de falecer.”... “Das razões do Tribunal de Justiça, em detrimento dos depoimentos testemunhais que foram ouvidos em juízo, deu-se maior valor a relatos obtidos somente na fase preliminar, os quais não são submetidos ao... “Lógica confusa e equivocada” O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o caso demonstra os “efeitos problemáticos ocasionados pela construção do indubioprosocietate como critério de decisão para