Recuo Para o Mínimo Legal em Notícias

Ocorre que, inexistindo critério legal para a determinação e distribuição das investigações, resta a escolha por “livre arbítrio”... Ou seja, a obediência ao devido procedimento legal é imperativo convencional e constitucional... “visão estrábica do Direito”, caracterizada por um enfoque do problema jurídico dissociado da estrutura relacional concreta em que ele surge e se desenvolve no espaço-tempo social.[2] O problema do recuo

Mas o fato de que no final de fevereiro um importante senador governista tenha apresentado uma proposta de reforma no março legal das agências muito alinhada com o que vinha sendo trabalhado é, no mínimo... Paulo destacando justamente alguns aspectos do Projeto das Agências que poderiam ser considerados intervencionistas e, portanto, ruins para a atração de investimentos, houve o recuo do governo, sem maiores... Em alguns aspectos, a proposta de Eunício de Oliveira é ainda mais dura para o modelo atual de agências

O órgão também afirmou que esse rio possui largura média de 20 metros, e o recuo de qualquer empreendimento dever ser de no mínimo 50 metros, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 4.771 /65... Para ele, o ato arbitrário é contra a lei, o discricionário não, e no caso analisado o IDEMA agiu com absoluto respaldo legal, mediante ato discricionário e vinculado... nenhuma ilegalidade no ato da Administração Pública que negou o pedido de renovação da licença, que não deveria ter sido sequer concedida anteriormente, pois era flagrante o choque com as disposições legais

O órgão também afirmou que esse rio possui largura média de 20 metros, e o recuo de qualquer empreendimento dever ser de no mínimo 50 metros, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 4.771 /65... Para ele, o ato arbitrário é contra a lei, o discricionário não, e no caso analisado o IDEMA agiu com absoluto respaldo legal, mediante ato discricionário e vinculado... nenhuma ilegalidade no ato da Administração Pública que negou o pedido de renovação da licença, que não deveria ter sido sequer concedida anteriormente, pois era flagrante o choque com as disposições legais

E, pela primeira vez, o Executivo propõe que o governo federal não tenha a obrigação legal de compensar os Estados e municípios, caso estes não cumpram suas metas de primário --economia feita para pagamento... O sinal mais evidente da fraqueza da recuperação foi o recuo das vendas no varejo em fevereiro, por conta de uma demanda mais fraca devido à inflação elevada... Pelo projeto da LDO de 2014, o salário mínimo ficará em 719,48 reais no próximo ano, com a inflação medida pelo IPCA fechando a 4,5 por cento - o centro da meta oficial - e a Selic em 7,25 por cento, atual

Justiça do Trabalho); 2 - Definir parâmetros obrigatórios a serem observados para a implantação do PJe em novas unidades (por exemplo, percentual mínimo de advogados com certificados digitais, quantidade... acompanhamento das evoluções das versões e modificações implementadas; 50 - Tornar compatível, no mínimo para consulta, com dispositivos móveis (iOS, Android etc.); 51 - Permitir a consulta ao teor de... Interromper imediatamente o envio de notificação inicial (citação) sem a contrafé da petição com simples indicação do site onde ela pode ser consultada, passando a enviá-la corretamente, conforme previsão legal

Justiça do Trabalho); 2 - Definir parâmetros obrigatórios a serem observados para a implantação do PJe em novas unidades (por exemplo, percentual mínimo de advogados com certificados digitais, quantidade... acompanhamento das evoluções das versões e modificações implementadas; 50 - Tornar compatível, no mínimo para consulta, com dispositivos móveis (iOS, Android etc.); 51 - Permitir a consulta ao teor de... Interromper imediatamente o envio de notificação inicial (citação) sem a contrafé da petição com simples indicação do site onde ela pode ser consultada, passando a enviá-la corretamente, conforme previsão legal

Depois de uma década de recuo, o desmatamento está novamente em alta na Amazônia... Há espaço para extração legal de madeira na Amazônia, 80 por cento da floresta original ainda está de pé, cobrindo uma região do tamanho da Europa Ocidental... Assim como Pereira, os proprietários dizem possuir os documentos legais, mas afirmam que eles estão atualmente com seu advogado, que fica em Belém. "Tem que ligar para ele", diz Lacerda

Tem gente no Lago Sul, com casa enorme para ser limpa, pagando só um salário mínimo... A Pnad mostra que de 2007 para 2008 o número de trabalhadores domésticos no país teve um recuo de 1,4%. No DF, ocorreu um aumento de 3,4%. Hoje, a categoria totaliza 119 mil pessoas... O valor médio pago no DF ultrapassa em apenas R$ 13 o salário mínimo. “Os empregadores querem pagar pouco e a maioria dos domésticos ganha só o mínimo

violação ao direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental... Por tanto, é, para dizer o mínimo, eivada de contradição atitude do legislador nacional, caso aprovado o Projeto de Lei em questão nos termos hoje propostos, haja vista o que dispõe a Lei da Política Nacional... da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187 /09) reforça isso no seu art. 3º, I, a proibição de retrocesso, especialmente em matéria ambiental, impõe não apenas medidas no sentido de evitar recuos