Rescisão de Acordo Judicialmente Homologado em Notícias

ou revisão, total ou parcial, dos termos de acordo de colaboração premiada homologado judicialmente, o que até o momento não ocorreu... Em seguida, quanto ao segundo item do voto, o ministro considerou que a possibilidade de revisão, total ou parcial, de acordo homologado de colaboração premiada em decorrência de eventual rescisão por... O relator não conheceu da matéria de fundo – admissibilidade da denúncia –, assentando que “a possibilidade de rescisão ou de revisão, total ou parcial, do acordo homologado, de colaboração premiada em

No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado... No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)... Sem comprovar o erro essencial usado como argumento para tentar desfazer um acordo já homologado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 29 milhões ao Sindicato dos Trabalhadores

do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;... do contrato em consequência da falência; – Cópia da certidão de Óbito do empregador individual; ou – Cópia autenticada da certidão de óbito do empregador doméstico; – Documento emitido judicialmente no... a culpa recíproca ou força maior para o trabalhador ou diretor não empregado; ou – Termo de audiência de conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo o qual reconhece a culpa

No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado... No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)... Sem comprovar o erro essencial usado como argumento para tentar desfazer um acordo já homologado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 29 milhões ao Sindicato dos Trabalhadores

No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado... No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)... Sem comprovar o erro essencial usado como argumento para tentar desfazer um acordo já homologado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 29 milhões ao Sindicato dos Trabalhadores

judicialmente o status de decisão irrecorrível... Em sua defesa, a ré sustentou a legitimidade do acordo homologado, firmado por vontade própria do autor... Com base nesse posicionamento, os julgadores admitiram a ação rescisória e, analisando a questão central, julgaram improcedente o pedido de cancelamento do acordo judicial homologado em ação trabalhista

judicialmente o status de decisão irrecorrível... Em sua defesa, a ré sustentou a legitimidade do acordo homologado, firmado por vontade própria do autor... Com base nesse posicionamento, os julgadores admitiram a ação rescisória e, analisando a questão central, julgaram improcedente o pedido de cancelamento do acordo judicial homologado em ação trabalhista

judicialmente o status de decisão irrecorrível... Em sua defesa, a ré sustentou a legitimidade do acordo homologado, firmado por vontade própria do autor... Com base nesse posicionamento, os julgadores admitiram a ação rescisória e, analisando a questão central, julgaram improcedente o pedido de cancelamento do acordo judicial homologado em ação trabalhista

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judicialmente o status de decisão irrecorrível... Em sua defesa, a ré sustentou a legitimidade do acordo homologado, firmado por vontade própria do autor... Com base nesse posicionamento, os julgadores admitiram a ação rescisória e, analisando a questão central, julgaram improcedente o pedido de cancelamento do acordo judicial homologado em ação trabalhista