Anulação de Acordo Homologado Judicialmente em Notícias

Segundo a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), o acordo homologado judicialmente possui força de coisa julgada, conforme a Orientação Jurisprudencial 132 da SDI-II do TST... Para a magistrada, a desconstituição ou anulação da sentença homologatória do acordo somente pode ser feita por meio de ação rescisória, nos termos da Súmula 259 do TST... Segundo a relatora, o acordo exprime a vontade das partes que negociam livre e espontaneamente e fazem concessões recíprocas

A Justiça do Trabalho não pode julgar uma ação que busque debater um caso que já havia sido resolvido pelas partes por meio de acordo homologado judicialmente... Para o TRT-18, o acordo homologado judicialmente possui força de coisa julgada, conforme a Orientação Jurisprudencial 132 da SDI-II do TST No recurso, o trabalhador, inconformado com a extinção do processo... Para a magistrada, a desconstituição ou anulação da sentença homologatória do acordo somente pode ser feita por meio de ação rescisória, nos termos da Súmula 259 do TST

O relator observou que, diante da existência de um acordo homologado judicialmente entre o ex-marido e a ex-mulher, a alteração realizada no rol de beneficiários foi ilícita... Devido ao descumprimento do acordo que envolvia a autora da ação, ela processou a seguradora e pediu a anulação da alteração feita pelo segurado, além do pagamento do valor referente ao prêmio. 1ª instância... O conteúdo foi homologado por sentença e transitou em julgado

Acordo homologado judicialmente em outra demanda. Configuração de fraude à execução. Pretensão de se declarar apenas a ineficácia do ato jurídico em relação ao credor... posteriormente homologado judicialmente... Pretensão de anulação. Não cabimento. Ausência de vício de consentimento. Existência de relação socioafetiva

que foi homologado pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal... “A grande vantagem da proposta conciliatória apresentada é que ela prevê a possibilidade de uma compensação [por parte da concessionária] para que se declare judicialmente a regularidade dos contratos”... Segundo o procurador-regional da União da 3ª Região, Luiz Carlos de Freitas, as ações pediam inicialmente a anulação dos contratos, o que poderia causar prejuízos à União, à Ecoporto e à política pública

O acordo foi homologado pela 7ª Vara Empresarial, na qual tramita a recuperação judicial da Tecnosolo... Nos termos do ajuste, o município deveria depositar judicialmente R$ 15 milhões, como forma de garantir eventual pagamento devido à Tecnosolo... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio que ordenou o bloqueio

Em sua decisão, a juíza Graciella Salzman entendeu que não se trata de promessa de doação, mas sim de acordo de doação homologado em juízo... Entretanto, a doação na forma realizada, qual seja, o instrumento particular homologado judicialmente, é sim, válida e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar o respectivo registro no cartório... judicialmente é válida, eficaz e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar a escritura pública

Em sua decisão, a juíza Graciella Salzman entendeu que não se trata de promessa de doação, mas sim de acordo de doação homologado em juízo... Entretanto, a doação na forma realizada, qual seja, o instrumento particular homologado judicialmente, é sim, válida e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar o respectivo registro no cartório... judicialmente é válida, eficaz e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar a escritura pública

Em sua decisão, a juíza Graciella Salzman entendeu que não se trata de promessa de doação, mas sim de acordo de doação homologado em juízo... Entretanto, a doação na forma realizada, qual seja, o instrumento particular homologado judicialmente, é sim, válida e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar o respectivo registro no cartório... judicialmente é válida, eficaz e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar a escritura pública

Em sua decisão, a juíza Graciella Salzman entendeu que não se trata de promessa de doação, mas sim de acordo de doação homologado em juízo... Entretanto, a doação na forma realizada, qual seja, o instrumento particular homologado judicialmente, é sim, válida e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar o respectivo registro no cartório... judicialmente é válida, eficaz e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar a escritura pública