Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

    Notícias16/09/2014Maximiano Rosa
    conduz a uma oscilação anárquica dos juros efetivamente pagos pela mora... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento... Assim, entendeu o ministro, deve ser aplicada a Súmula 54 do STJ, com os juros moratórios fluindo a partir do evento danoso
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença (Notícias STJ)

    Notícias29/10/2012Decisões
    Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência do STJ... que, ao julgar caso de responsabilidade extracontratual, determinou o pagamento de juros de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... A decisão da turma recursal condenou a empresa ... ao pagamento de indenização por danos morais, com juros de mora e correção a partir da data da publicação da sentença
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias29/10/2012Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência do STJ... que, ao julgar caso de responsabilidade extracontratual, determinou o pagamento de juros de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... A decisão da turma recursal condenou a empresa Import Express Comercial e Importadora Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, com juros de mora e correção a partir da data da publicação da
  • STJ suspende decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias29/10/2012Atualidades do Direito
    Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência do STJ... que, ao julgar caso de responsabilidade extracontratual, determinou o pagamento de juros de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... A decisão da turma recursal condenou a empresa Import Express Comercial e Importadora Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, com juros de mora e correção a partir da data da publicação da
  • Turma do TST fixa termo inicial de juros e correção para indenização

    A ministra Calsing esclareceu que a hipótese examinada é de aplicação da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide... Quanto aos juros de mora, destacou a ministra Calsing, o artigo 39 , § 1º , da Lei nº 8.177 /1991 estabelece, de forma expressa, a sua incidência a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista... Assim, por unanimidade, a Quarta Turma concluiu que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e a correção monetária, a partir
  • Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização

    Notícias17/12/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A ministra Calsing esclareceu que a hipótese examinada é de aplicação da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide... Quanto aos juros de mora, destacou a ministra Calsing, o artigo 39 , 1º , da Lei nº 8.177 /1991 estabelece, de forma expressa, a sua incidência a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista... Assim, por unanimidade, a Quarta Turma concluiu que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e a correção monetária, a partir
  • Juros incidem sobre indenização por danos morais desde a data da ofensa

    Notícias29/11/2011Consultor Jurídico
    De acordo com decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora, neste caso, incidem a partir da data do evento danoso... De acordo com a Folha da Manhã, o artigo 407 do Código Civil , determina que "os juros de mora devem ser contados a partir do momento em que se tornou líquida a obrigação da requerente em indenizar, ou... De acordo com a Súmula 54 do STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"
  • 4ª Turma afeta à Corte Especial tese sobre Selic para condenações por dívida civil

    Notícias27/10/2021Enviar Soluções
    A lógica é seguir a letra da lei que estatui a mesma taxa para juros de mora do pagamento de impostos federais, pois é o que diz legislador", afirmou... A norma diz que, "se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês". Segundo Salomão, a Selic não atualiza adequadamente os valores... Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, segundo a Súmula 54 do STJ
  • Decisão de cobrança de juros de dano moral é suspensa

    Notícias30/10/2012Direito Público
    Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência do STJ... caso de responsabilidade extracontratual, determinou o pagamento de juros de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... A decisão da turma recursal condenou a empresa Import Express Comercial e Importadora ao pagamento de indenização por danos morais, com juros de mora e correção, a partir da data da publicação da sentença
  • Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização

    Notícias17/12/2010Tribunal Superior do Trabalho
    A ministra Calsing esclareceu que a hipótese examinada é de aplicação da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide... Quanto aos juros de mora, destacou a ministra Calsing, o artigo 39 , § 1º , da Lei nº 8.177 /1991 estabelece, de forma expressa, a sua incidência a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista... Assim, por unanimidade, a Quarta Turma concluiu que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e a correção monetária, a partir
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