Teoria da Imprevisão Aplicável nos Caso dos Autos em Notícias

Foi destacado que a teoria da imprevisão nos contratos só seria aplicável para fatos posteriores a estes que fossem imprevistos e imprevisíveis... Recurso especial conhecido em parte e improvido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordamos Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça... Segundo o artigo 159 do Código Civil e o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal , não haveria responsabilidade civil no caso de prestação de informações equivocadas

Foi destacado que a teoria da imprevisão nos contratos só seria aplicável para fatos posteriores a estes que fossem imprevistos e imprevisíveis... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conhecer parcialmente do recurso... Segundo o artigo 159 do Código Civil e o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal , não haveria responsabilidade civil no caso de prestação de informações equivocadas

Entre estes, podemos destacar Álvaro Villaça Azevedo, Caio Mário da Silva Pereira; já Arnaldo Medeiros da Fonseca (“Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão”), o próprio Aguiar Dias e outros, sequer dão importância... É comum que os contratos contenham estipulações sobre força maior e caso fortuito, as quais serão aplicáveis prioritariamente em relação à lei... Os prazos de processos em curso, bem como o acesso aos autos de processos físicos, também estão suspensos

Como forma de classificar os inscritos serão realizadas Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, e em alguns casos Discursiva - Redação ou Estudo de Caso... ao Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União (Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), bem como aos demais normativos aplicáveis à Justiça Eleitoral. 1.4 Os candidatos... constantes no Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas Constitucionais aplicáveis