Venda de Produtos sem a Emissão de Nota Fiscal em Notícias

As fraudes consistiriam na venda de produtos sem nota fiscal ou mediante meia-nota (subfaturamento para diminuir a incidência de impostos), e envolveriam as empresas franqueadas e os fornecedores de produtos... No caso concreto, o ministro ressaltou que um dos supostos delitos em apuração no PIC – a negativa de fornecimento de nota fiscal ou a emissão em desacordo com a legislação – está descrito no artigo 1º... Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar supostas fraudes fiscais

As fraudes consistiriam na venda de produtos sem nota fiscal ou mediante meia-nota (subfaturamento para diminuir a incidência de impostos), e envolveriam as empresas franqueadas e os fornecedores de produtos... No caso concreto, o ministro ressaltou que um dos supostos delitos em apuração no PIC - a negativa de fornecimento de nota fiscal ou a emissão em desacordo com a legislação - está descrito no artigo 1º... Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habibs que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar supostas fraudes fiscais

As fraudes consistiriam na venda de produtos sem nota fiscal ou mediante meia-nota (subfaturamento para diminuir a incidência de impostos), e envolveriam as empresas franqueadas e os fornecedores de produtos... No caso concreto, o ministro ressaltou que um dos supostos delitos em apuração no PIC – a negativa de fornecimento de nota fiscal ou a emissão em desacordo com a legislação – está descrito no artigo 1º... Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar supostas fraudes fiscais

As fraudes consistiriam na venda de produtos sem nota fiscal ou mediante meia-nota (subfaturamento para diminuir a incidência de impostos), e envolveriam as empresas franqueadas e os fornecedores de produtos... No caso concreto, o ministro ressaltou que um dos supostos delitos em apuração no PIC – a negativa de fornecimento de nota fiscal ou a emissão em desacordo com a legislação – está descrito no artigo 1º... Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar supostas fraudes fiscais

Todos os estabelecimentos com inscrição estadual, independente da atividade exercida, passarão a emitir NF-e em substituição à nota fiscal tradicional (modelo 1, 1-A, ou 4)... Com 1,804 milhão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) em outubro, a Secretaria de Estado da Receita registrou novo recorde histórico de notas emitidas, via sistema eletrônico, pelos contribuintes paraibanos... A emissão de NF-e na Paraíba começou em fevereiro de 2008 e vem substituindo a nota tradicional em papel (modelos 1 e 1-A)

A conduta de expor produto sem nota fiscal à venda, sem que o negócio seja efetivado, constitui apenas preparação de sonegação... Para o ministro Napoleão Nunes Maia, a acusada apenas expôs a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito... Essa conduta é tipificada como ato preparatório de sonegação, que só se efetiva com a concretização da venda do produto ou serviço - que é o verdadeiro fato gerador do tributo

A conduta de expor produto sem nota fiscal à venda, sem que o negócio seja efetivado, constitui apenas preparação de sonegação... Para o ministro Napoleão Nunes Maia, a acusada apenas expôs a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito... Essa conduta é tipificada como ato preparatório de sonegação, que só se efetiva com a concretização da venda do produto ou serviço – que é o verdadeiro fato gerador do tributo

A conduta de expor produto sem nota fiscal à venda, sem que o negócio seja efetivado, constitui apenas preparação de sonegação... Para o ministro Napoleão Nunes Maia, a acusada apenas expôs a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito... Essa conduta é tipificada como ato preparatório de sonegação, que só se efetiva com a concretização da venda do produto ou serviço que é o verdadeiro fato gerador do tributo

“Ao automatizar o sistema, além de reduzir o uso do papel na emissão de notas fiscais, vamos simplificar o processo para esses trabalhadores”, explica o secretário... Outra vantagem da NFP-e, explica Ari Pritsch, é que o produtor deve usá-la na comercialização de vários produtos e serviços, como o turismo rural e a venda de adubos, ração e fertilizantes... Objetivo do projeto, que deve ser concluído até o final deste ano, é reduzir em 70% o uso do papel A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina iniciou os testes para a implantação da NFP-e (Nota Fiscal

São poucos os produtores que conseguem emitir notas fiscais para que seu produto seja transportado, aqueles que não conseguem, tem seu produto retido nas barreiras fiscais, trazendo transtornos, já que... Não podemos exigir que o pequeno produtor rural emita notas fiscais e fique refém de cargas tributárias... Muitos têm a venda do laticínio como um complemento em sua renda mensal, exigir este documento dificulta com que seus produtos sejam comercializados