Xxxv , Xxxvi e Lv do Artigo 5º da Constituição da República em Notícias

XXXVI , LIV e LV ; 37 , caput; 105 , inciso i , letra i, e 227 , todos da Constituição Federal (CF)... ), bem como a garantia da inafastabilidade do acesso à Justiça e da coisa julgada (artigo 5º, XXXV e XXXVI)... 227 , da CF )

XXXVI , LIV e LV ; 37 , caput; 105 , inciso i , letra i, e 227 , todos da Constituição Federal (CF)... ), bem como a garantia da inafastabilidade do acesso à Justiça e da coisa julgada (artigo 5º, XXXV e XXXVI)... 227 , da CF )

XXXVI , LIV e LV ; 37 , caput; 105 , inciso i , letra i, e 227 , todos da Constituição Federal (CF)... ), bem como a garantia da inafastabilidade do acesso à Justiça e da coisa julgada (artigo 5º, XXXV e XXXVI)... 227 , da CF )

XXXVI , LIV e LV ; 37 , caput; 105 , inciso i , letra i, e 227 , todos da Constituição Federal (CF)... ), bem como a garantia da inafastabilidade do acesso à Justiça e da coisa julgada (artigo 5º, XXXV e XXXVI)... 227 , da CF )

Nele, uma servidora pública estadual alega violação dos artigos 5º, caput, incisos XXXV, XXXVI e LV; 93, inciso IX; e 100, parágrafo 1º, todos da Constituição Federal... Quanto à suposta violação ao artigo 93 , inciso IX , da CF , Peluso recordou que o Supremo já se manifestou acerca da repercussão geral no Agravo de Instrumento 791292

Nele, uma servidora pública estadual alega violação dos artigos 5º, caput, incisos XXXV, XXXVI e LV; 93, inciso IX; e 100, parágrafo 1º, todos da Constituição Federal... Quanto à suposta violação ao artigo 93 , inciso IX , da CF , Peluso recordou que o Supremo já se manifestou acerca da repercussão geral no Agravo de Instrumento 791292

Nele, uma servidora pública estadual alega violação dos artigos 5º, caput, incisos XXXV, XXXVI e LV; 93, inciso IX; e 100, parágrafo 1º, todos da Constituição Federal... Quanto à suposta violação ao artigo 93 , inciso IX , da CF , Peluso recordou que o Supremo já se manifestou acerca da repercussão geral no Agravo de Instrumento 791292

Nele, uma servidora pública estadual alega violação dos artigos 5º, caput, incisos XXXV, XXXVI e LV; 93, inciso IX; e 100, parágrafo 1º, todos da Constituição Federal... Quanto à suposta violação ao artigo 93 , inciso IX , da CF , Peluso recordou que o Supremo já se manifestou acerca da repercussão geral no Agravo de Instrumento 791292

– a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII – não haverá juízo... por crime político ou de opinião; LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV... Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV

– a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII – não haverá juízo... por crime político ou de opinião; LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV... públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV