Ação de Regulamentação de Direito de Visita em Notícias

Página 3 de 884 resultados
Ordenar Por
  • STJ confirma regime de visitas de Pet

    Notícias22/06/2018Observatório Eco - Direito Ambiental
    Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... O ministro citou ainda o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família, aprovado durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que estabelece que “na ação destinada a dissolver o... de visitas
  • A guarda dos filhos e as consequências do descumprimento do acordo ou decisão judicial que regulamenta as visitas

    Assim é o entendimento dos nossos Tribunais: Direito civil. família. regulamentação de visitas. fixação de multa por descumprimento. possibilidade. dever do genitor. direito da criança. exercício por parentes... Conclusão Por fim, as diversas providências a serem adotadas pela polícia em caso de descumprimento de ordem judicial que verse sobre o direito de visita dos pais e permanência com os seus filhos, podem... O direito de visitas não é somente um direito dos pais, mas um direito dos filhos de conviver com os seus pais, razão pela qual a visita aos filhos é para os pais um misto de direito e de obrigação
  • “Sala de Espera” aborda direito de visitas dos avós

    Notícias23/05/2017Defensoria Pública de Minas Gerais
    “Quando os avós não estão conseguindo visitar os netos, podem ingressar com ação judicial para regulamentação de visitas”, informou Ana Paula Antunes... A defensora pública destacou que estudos comprovam que a presença dos avós é muito importante para a formação do indivíduo e ressaltou que eles têm direito de visitas aos netos... A defensora pública Ana Paula Antunes, em atuação na área da Família, falou sobre os direitos dos avós
  • STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

    Notícias09/07/2021Camila Guerra
    Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... O ministro citou ainda o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família , aprovado durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que estabelece que “ na ação destinada a dissolver... de visitas
  • Mulher tem direito a visitação fixa de cachorra que ficou com ex-marido

    Notícias02/07/2021Flavia Miranda Oleare
    Assim, ele não vislumbrou motivo para afastar o direito de visitas regulares da autora... A mulher propôs uma ação de dissolução de união estável contra o ex e além da partilha dos bens, pediu o direito de visitar a cachorrinha que o ex-marido ganhou durante o relacionamento... O juiz fixou visitas da mulher à cachorrinha aos sábados e domingos alternados, das 9h às 19h. A cachorra deve ser entregue sempre na portaria do condomínio do réu
  • STJ vai definir se é possível o regime de visitas para PETS

    Notícias23/05/2018Observatório Eco - Direito Ambiental
    Na ação de regulamentação de visitas ajuizada por ele, a sentença considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento... Visitas possíveis Para o ministro, é “plenamente possível” o reconhecimento do direito do ex-companheiro de visitar a cadela de estimação, tal como determinou o tribunal paulista
  • Posso ter a visita regulamentada durante o processo?

    Notícias23/09/2019Gabriel Muniz
    nova demanda, o requerente não pede a alteração do regime de visitas vigente, mas apenas o cumprimento do regime fixado na ação anterior... Dúvida não resta de que não há necessidade de ajuizamento de ação autônoma para compelir a genitora a dar cumprimento ao regime de visitas .”... impeça as visitas, ou ao menos recomende cautela. (...)
  • STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

    Notícias31/08/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... O ministro citou ainda o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família , aprovado durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que estabelece que “ na ação destinada a dissolver... de visitas
  • COVID-19: Justiça estadual permite que pai faça visitas presenciais à filha durante a pandemia

    Notícias28/08/2020Pauta Jurídica
    Em uma ação de dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de guarda e visitas, a mãe de uma menina pediu que o contato entre pai e filha fosse realizado por videochamada durante a pandemia... Segundo a autora da ação, o homem participa de encontros com amigos e familiares sem a utilização de máscara, desrespeitando as medidas de isolamento social e colocando em risco a saúde da criança... “Se por um lado, a doença traz o risco físico, de dano e morte física, a falta de convivência, a suspensão das visitas presenciais, especialmente para crianças em tenra idade e construção de vínculos de
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo