Ação Reivindicatória em Notícias

O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira

O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira

Ação reivindicatória Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo no STJ, o tipo de ação escolhido não é o meio processual adequado para a demanda... A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis... A ação reivindicatória possibilita que o proprietário tenha de volta a coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiros, mas, para que seja proposta, é essencial que esteja comprovado o domínio

O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira

Ação reivindicatória Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo no STJ, o tipo de ação escolhido não é o meio processual adequado para a demanda... A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis... A ação reivindicatória possibilita que o proprietário tenha de volta a coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiros, mas, para que seja proposta, é essencial que esteja comprovado o domínio

De acordo com o órgão, a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua... A Turma reconheceu como parte legítima para figurar no polo ativo de uma ação reivindicatória os espólios de três supostos proprietários de uma área em Santa Maria (DF)... O espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que se baseou em voto da relatora, ministra Nancy Andrighi

Ação reivindicatória Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo no STJ, o tipo de ação escolhido não é o meio processual adequado para a demanda... A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis... A ação reivindicatória possibilita que o proprietário tenha de volta a coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiros, mas, para que seja proposta, é essencial que esteja comprovado o domínio

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja dado seguimento a uma ação movida por um condomínio contra um grupo de condôminos que estaria impedindo o acesso a uma área de uso comum

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja dado seguimento a uma ação movida por um condomínio contra um grupo de condôminos que estaria impedindo o acesso a uma área de uso comum

reivindicatórias, o desembargador Augusto de Lima Bispo deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, na forma do artigo 557 , 1º A, do CPC , para reformar a decisão monocrática, mantendo-se, em... Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo da Comarca de São Desidério que, nos autos dos incidentes de impugnação ao valor da causa, referentes ao processo principal na ação de reivindicação de domínio... combinado com ação declaratória de nulidade dos registros de imóveis daquela Comarca, julgou parcialmente precedente o incidente atualizando o valor da causa em R$ R$1.500,000.000,00 (hum bilhão e quinhentos