A Ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

de Responsabilidade Técnica (ART) foram preparados posteriormente à diligência do TCE/AM, no intuito de mascarar as irregularidades ocorridas nas contratações realizadas... Durante vistoria, o TCE/AM identificou múltiplas inconformidades, como a ausência de memorial descritivo, de especificações técnicas e de projetos técnicos de arquitetura, entre outras... exercício de suas atribuições, o ex-secretário de obras Miguel do Socorro Araújo Belém atestou falsamente que os serviços contratados foram realizados, vez que foi comprovado que o projeto básico e a Anotação

Os autos de infração aplicados pela falta de registro e de anotações de responsabilidade técnica (ARTs) foram declarados nulos e o CRVM/PR deverá restituir os valores das multas recolhidas nos cinco anos... Segundo apuração do inquérito civil realizado pelo MPF em Paranavaí, o CRVM/PR emitiu autos de infração e aplicou multas a associações protetoras de animais em razão da ausência do registro e das ARTs

Os autos de infração aplicados pela falta de registro e de anotações de responsabilidade técnica (ARTs) foram declarados nulos e o CRVM/PR deverá restituir os valores das multas recolhidas nos cinco anos... Segundo apuração do inquérito civil realizado pelo MPF em Paranavaí, o CRVM/PR emitiu autos de infração e aplicou multas a associações protetoras de animais em razão da ausência do registro e das ARTs

As 69 UPF representam a soma de diversas multas, como pela não realização prévia de procedimento licitatório, ausência de anotações de Responsabilidade Técnica, não publicação de contrato e ausência de... A representação apurava irregularidades em uma licitação do tipo carta convite, mas a equipe técnica da 2ª Relatoria do conselheiro José Carlos Novelli identificou que o procedimento somente ocorreu após

Segundo enumerou a magistrada, a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o fato de o demandado ter sido notificado diversas vezes

de Responsabilidade Técnica (ART) e ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)", complementa... O especialista explica que ainda que se discuta a necessidade do cumprimento desta norma técnica ser ou não obrigatória (pela ausência de requisitos legais para classificá-la como uma norma legal já que... internas das unidades autônomas ou em áreas comuns que afetem a estrutura, a vedação ou quaisquer outros sistemas da área privativa ou da edificação, devendo possuir um responsável técnico e a respectiva Anotação

Também foi observada a atuação de profissionais sem registro profissional ativo ou anotação de responsabilidade técnica (ART) no Conselho... Leia mais: 12/1/2017 - Fiscalização em Saúde entrega relatório sobre condições do hospital Tacchini (Bento Gonçalves) 28/12/2016 - Relatório aponta ausência de gestão ergonômica no hospital Tacchini (Bento... As adequações que o hospital deve realizar, constantes em notificação recomendatória entregue pelo MPT ao fim da operação, serão acompanhadas em procedimento sob responsabilidade do procurador do Trabalho

projeto executivo, termo de recebimento, especificações e ART Anotação de Responsabilidade Técnica... de anexos, do Projeto Básico com todas as suas especificações e da Planilha de Preço da Prefeitura; ausência da procuração do representante da empresa CONSTRUMULT Construções e Serviços Ltda.; ausência... Sendo assim, foi concluído que houve divergência entre as especificações do objeto da despesa nas propostas, no edital e no contrato, bem como ausência do projeto básico, orçamento básico da Prefeitura

Segundo informou o MPT, o laudo apresentado não foi conclusivo e não foi juntada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... clientes na área de caixas eletrônicos, uma vez que a área interna está interditada, porém, pelo princípio da publicidade, determinou que fossem afixados avisos de que a agência estava interditada por ausência

Conforme explicou Ricardo Alex, o COREN apontou alguns problemas como inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (CRT), pessoal inscrito em situação irregular (débito), inexistência de registros... “Percebe-se que grande parte das irregularidades são providências simples, como implementar rotinas, enviar anotações de responsabilidade técnica, o que não demanda um grande aporte financeiro para tanto... de enfermagem e ausência de enfermeiro no momento da fiscalização