A Prisão Decorrente de Decisão de Pronúncia em Notícias

Pronúncia Quanto à alegação de excesso de prazo, Campos Marques afirmou que, embora o acusado esteja preso há mais de dois anos, ele verificou no Tribunal de Justiça da Bahia que já foi proferida decisão de pronúncia... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave e causador de clamor na

Pronúncia Quanto à alegação de excesso de prazo, Campos Marques afirmou que, embora o acusado esteja preso há mais de dois anos, ele verificou no Tribunal de Justiça da Bahia que já foi proferida decisão de pronúncia... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave e causador de clamor na

Pronúncia Quanto à alegação de excesso de prazo, Campos Marques afirmou que, embora o acusado esteja preso há mais de dois anos, ele verificou no Tribunal de Justiça da Bahia que já foi proferida decisão de pronúncia... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave e causador de clamor na

Posteriormente, houve a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a júri popular)... Com base nessa decisão, ressalvado seu entendimento em sentido contrário, o relator afirmou que não cabe, “no campo precário e efêmero”, afastar a prisão... M., um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016, pedia a revogação de sua prisão preventiva. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 195471

IV - Para ocorra o afastamento das qualificadoras decorrentes do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa da vítima, em sede de decisão de pronúncia, é necessário que o contexto probatório sinalizasse... A decisão de pronúncia, quanto às qualificadoras, foi assim proferida (fls. 20/21): [...]... Todavia, concedo habeas corpus, de ofício, para o fim de determinar a exclusão, d a decisão de pronúncia, das qualificadoras previstas nos incisos III e IV do § 2º do art. 121 do Código Penal

réu (prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia e prisão derivada de condenação criminal recorrível) tanto no âmbito do inquérito policial quanto no curso do processo... Leia a íntegra da decisão. AD/EH Processos relacionados RHC 129663... o qual prevê que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade

réu (prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia e prisão derivada de condenação criminal recorrível) tanto no âmbito do inquérito policial quanto no curso do processo... Leia a íntegra da decisão. AD/EH Processos relacionados RHC 129663... o qual prevê que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade

réu (prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia e prisão derivada de condenação criminal recorrível) tanto no âmbito do inquérito policial quanto no curso do processo... Leia a íntegra da decisão... o qual prevê que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade

Na decisão de pronúncia, que mandou o réu a júri popular, a prisão foi substituída por medidas alternativas... Conforme a primeira decisão que decretou a prisão preventiva, o réu ingressou na Secretaria de Desenvolvimento Regional e disparou contra o agente estadual... Conforme essa decisão, a forma de execução do crime, sua gravidade, a credibilidade da Justiça e a repercussão do fato não seriam fundamentos para a prisão do réu

Na decisão de pronúncia, que mandou o réu a júri popular, a prisão foi substituída por medidas alternativas... Conforme a primeira decisão que decretou a prisão preventiva, o réu ingressou na Secretaria de Desenvolvimento Regional e disparou contra o agente estadual... Conforme essa decisão, a forma de execução do crime, sua gravidade, a credibilidade da Justiça e a repercussão do fato não seriam fundamentos para a prisão do réu