Abuso de Confiança Caracterização em Notícias

“Sem esses pagamentos os dois marqueteiros não fariam a campanha de 2014 porque tinham o princípio da confiança com o partido”, ressaltou... Em seu voto, ao pontuar todas as fases jurídicas da ação, o relator afirmou que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014... Entre as balizas consideradas, deixei claro que as características associadas aos ilícitos são as seguintes: a irrelevância da fonte de financiamento para caracterização de ilicitude na campanha eleitoral

“Sem esses pagamentos, os dois marqueteiros não fariam a campanha de 2014 porque tinham o princípio da confiança com o partido”, ressaltou... Em seu voto, ao pontuar todas as fases jurídicas da ação, o relator afirmou que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014... Entre as balizas consideradas, deixei claro que as características associadas aos ilícitos são as seguintes: irrelevância da fonte de financiamento para caracterização de ilicitude na campanha eleitoral

Abuso de autoridade? Abuso de poder... Este mal destruidor da capacidade, da finalidade, da caracterização dos direitos do cidadão, é o descumprimento das decisões judiciais... quando tal fato vem à tona, não só o magistrado é ofendido, ou o Poder Judiciário, mas principalmente o cidadão que procurou a justiça como segurança maior do seu direito lesado, a Ordem Democrática, a confiança

de confiança; n) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; o) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente por verbas públicas, ou beneficiada por incentivos... período noturno; j) em épocas de seca ou inundações; k) no interior de espaço territorial especialmente protegido; l) com emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais; m) mediante fraude ou abuso de confiança... demolição de obra; IX – suspensão parcial ou total das atividades; e X – restritivas de direitos. § 1º O elenco estabelecido por este artigo não exclui outras sanções previstas na legislação. § 2º A caracterização

Abuso do direito de expressão e de informação. Direito à retratação e ao esclarecimento da verdade. Cabimento. Julgamento da ADPF n. 130/DF. Não recepção da Lei de Imprensa... Afinal, por integrar a cadeia de fornecimento, recai sobre a referida sociedade empresária a responsabilidade solidária frente a caracterização do fato do serviço, quando não executado a contento em prol... do Código de Defesa do Consumidor , adota-se a teoria do "fornecedor aparente" para enquadrar nessa espécie a empresa que se utiliza de marca mundialmente reconhecida, beneficiando-se, portanto, da confiança

Para a caracterização do abuso de poder de que tratam os arts. 115 e 117 da Lei das S. A., é indispensável a prova do dano... desse abuso de poder... Para a caracterização do controle não basta ao acionista o mero exercício do direito de voto. É preciso que o exercício seja permanente

Nessa linha, há uma série de limitações aos direitos de propriedade que recaem sobre eles, sob pena de abuso de direito... Desse modo, a caracterização do bem, dado em garantia fiduciária, como "bem de capital", constitui questão pressuposta ao subsequente juízo de essencialidade, a fim de mantê-lo na posse da empresa recuperanda... Ora, se a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei, não pode o setor privado alcançado pela redução de alíquota sustentar a quebra do princípio da confiança e, com isso, pretender indenização porque

DEFINIÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ART. 611-A , V, DA CLT... A CLÁUSULA DE INSTRUMENTO COLETIVO QUE DEFINE OS CARGOS QUE SE ENQUADRAM COMO DE CONFIANÇA POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, SENDO NECESSÁRIA A ANÁLISE DA REAL FUNÇÃO EXERCIDA E NÃO MERAMENTE A... INSTRUMENTO COLETIVO, CONFORME DISPÕE O ART. 611-B DA CLT , ESTENDE-SE AOS REFLEXOS E ÀS INTEGRAÇÕES NA REFERIDA VERBA REMUNERATÓRIA. 43 PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E DEFINIÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA

Mas, para caracterização da obrigação de indenizar, é preciso, além da ilicitude da conduta, que exsurja do dano ao bem jurídico tutelado o efetivo prejuízo de cunho patrimonial ou moral, não sendo suficiente... Nessa conjuntura, a doação feita a menor impúbere, nas circunstâncias ora em análise, além de configurar tentativa de fraude à execução, caracteriza abuso de direito apto a afastar a proteção dada pela... reconhecimento de fraude à execução, não goza da proteção da impenhorabilidade disposta na Lei nº 8.009/90” ( AgRg no REsp 1.085.381-SP , Sexta Turma, DJe de 30/3/2009); “é possível, com fundamento em abuso

Caracterização. Dispensa por justa causa fundada em ato de improbidade. Desconstituição em juízo. Dano presumível. Indenização devida... tratar de conduta dolosa, o ato de improbidade deverá estar robustamente comprovado, sob pena de o trabalhador conseguir a reversão da justa causa em dispensa imotivada e configuração da prática de abuso... empregador dispensa o empregado aplicando a maior penalidade existente em nossa legislação trabalhista, sendo constituída por atos faltosos do empregado durante a relação de trabalho, que fulminam com a confiança