Desclassificação Para Abuso de Confiança em Notícias

Inconformada, a ré apelou da decisão pedindo pela desclassificação do crime de furto qualificado com abuso de confiança para o de apropriação indébita... Frente a esses fatos, o Ministério Público Estadual denunciou a ré por furto qualificado com abuso de confiança... Conforme apurado pelo parquet, a denunciada foi contratada em março de 2006 para exercer função de confiança como caixa de uma cooperativa de crédito em Dourados

Inconformada, a defesa recorreu da sentença pedindo o afastamento da qualificadora do abuso de confiança e a redução da pena ao argumento de que não restou configurado o abuso de confiança, pois a simples... Ao julgar o recurso da doméstica, o colegiado decidiu: “Não há que se falar em afastamento da qualificadora pelo abuso de confiança quando a ré se valeu da condição de empregada doméstica, a quem era franqueada... De acordo com o colegiado, “inviável a desclassificação da conduta para o tipo penal de furto simples, visto que a qualificadora em comento restou plenamente comprovada”. Processo: 2013.01.1.145182-7

Inconformada, a defesa recorreu da sentença pedindo o afastamento da qualificadora do abuso de confiança e a redução da pena ao argumento de que não restou configurado o abuso de confiança, pois a simples... Ao julgar o recurso da doméstica, o colegiado decidiu: Não há que se falar em afastamento da qualificadora pelo abuso de confiança quando a ré se valeu da condição de empregada doméstica, a quem era franqueada... De acordo com o colegiado, inviável a desclassificação da conduta para o tipo penal de furto simples, visto que a qualificadora em comento restou plenamente comprovada

O desembargador substituto Júlio César Ferreira de Melo, relator da matéria, rechaçou a tese defendida pelo capataz de que o vínculo empregatício, por si só, não serviria para configurar o abuso de confiança... Em apelação, o empregado defendeu sua absolvição por insuficiência de provas ou ainda a desclassificação da conduta de furto qualificado para furto simples... O acusado trabalhava para os donos da fazenda e, mesmo após a morte do patriarca, pela confiança que lhe era depositada permaneceu na fazenda

Quanto ao pedido de desclassificação, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que a sentença, ao concluir pela hipótese de furto qualificado mediante abuso de confiança, decidiu de maneira fundamentada... Inicialmente, Perraro foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa por furto qualificado pelo abuso de confiança... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora de abuso de confiança, afirmando que "a mera relação empregatícia, ainda que caracterizada pelo cargo de chefia, não basta para configurar a qualificadora

Quanto ao pedido de desclassificação, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que a sentença, ao concluir pela hipótese de furto qualificado mediante abuso de confiança, decidiu de maneira fundamentada... Inicialmente, Perraro foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa por furto qualificado pelo abuso de confiança... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora de abuso de confiança, afirmando que “a mera relação empregatícia, ainda que caracterizada pelo cargo de chefia, não basta para configurar a qualificadora

Quanto ao pedido de desclassificação, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que a sentença, ao concluir pela hipótese de furto qualificado mediante abuso de confiança, decidiu de maneira fundamentada... Inicialmente, Perraro foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa por furto qualificado pelo abuso de confiança... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora de abuso de confiança, afirmando que a mera relação empregatícia, ainda que caracterizada pelo cargo de chefia, não basta para configurar a qualificadora

de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que impôs a Angelita Alves Padilha a pena de 7 anos e 8 meses de prisão, além de multa, pela prática de furto executado com auxílio de comparsas e com abuso de confiança... assim, subtrair os objetos da mercearia atacada, razão por que não se pode falar em desclassificação para lesões corporais apenas... de confiança, já que era conhecida da vítima, dona de uma mercearia

de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que impôs a Angelita Alves Padilha a pena de 7 anos e 8 meses de prisão, além de multa, pela prática de furto executado com auxílio de comparsas e com abuso de confiança... assim, subtrair os objetos da mercearia atacada, razão por que não se pode falar em desclassificação para lesões corporais apenas... de confiança, já que era conhecida da vítima, dona de uma mercearia

pois a incidência da qualificadora de abuso de confiança restou amplamente comprovada, e registraram: “In casu, a tese sustentada pelo apelante não encontra respaldo... A juíza titular da 2ª Vara Criminal de Ceilândia o condenou pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, descrito nas penas do art. 155 , § 4º , inciso II , do Código Penal , e fixou... A qualificadora do abuso de confiança, portanto, restou configurada, haja vista que o apelante recebeu as chaves da residência e estava autorizado a nela entrar e sair quando bem quisesse, sendo certo